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A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) afirmou que está elaborando o orçamento de um plano de manutenção predial para as dez unidades socioeducativas do Estado, em resposta a recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida ocorre após a inspeção realizada na última terça-feira 5 no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu, em Parnamirim, que apontou graves falhas estruturais e sanitárias.
De acordo com a Fundase, o Núcleo de Infraestrutura da instituição está finalizando o orçamento do plano, que prevê serviços como revisão de coberturas danificadas, sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndio, além da recuperação de paredes, revestimentos e pinturas. A fundação também informou que o processo de nova contratação de empresa especializada já está em andamento, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, e que os serviços devem seguir os prazos recomendados pelo MP.
Em nota, a Fundase destacou que, entre 2022 e 2024, houve intervenções nas unidades Case Pitimbu, Casep Metropolitano, Case Caicó, Casep Seridó e Case Mossoró, realizadas por três empresas contratadas. Os contratos, segundo a instituição, não foram renovados, o que gerou a necessidade de nova contratação.
Durante a vistoria do MPRN, foram identificados problemas como extintores de incêndio e hidrantes em estado inadequado, bloqueio de entrada na quadra esportiva devido a risco de desabamento, além de banheiros sem instalações hidráulicas. As constatações preliminares resultaram em 14 recomendações à Fundase e ao Governo do Estado, com prazos de 30 e 60 dias para apresentação de projetos de reforma e início das obras emergenciais, respectivamente.
Além disso, os problemas estruturais e de insalubridade relatados no Case Pitimbu também foram alvo de uma ação civil pública que requer a contratação emergencial de serviços de apoio terceirizados. O MPRN solicitou o bloqueio de R$ 4,3 milhões das contas do Estado para viabilizar a medida.
A Fundase reforçou, por fim, que mantém canais abertos com os órgãos de controle e que atua com “transparência e esforço contínuo para superar desafios históricos” do sistema socioeducativo potiguar. O atendimento aos adolescentes segue sob acompanhamento do próprio Governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
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Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/fundase-diz-que-ja-elabora-plano-de-manutencao/