Denúncia contra Breno Altman é racismo e censura travestidos de justiça, diz Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano enviou ao DCM a seguinte nota sobre seu cliente, o jornalista Breno Altman:

A denúncia oferecida pelo procurador Maurício Fabretti, do Ministério Público Federal, contra Breno Altman é um ato de racismo travestido de persecução penal. Ao pretender criminalizar as críticas ao governo de Israel e a solidariedade de Breno Altman ao povo palestino, o procurador transforma o direito penal em instrumento de censura política e de repressão ideológica, em afronta direta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Trata-se de um ato impregnado de racismo institucional e islamofobia, ao criminalizar o pensamento crítico e o direito de defesa do povo palestino, um povo submetido, há décadas, à ocupação, à segregação e ao extermínio.

Mesmo quem, como eu, se reconhece sionista — defensor da existência e da segurança do Estado de Israel — não pode compactuar com a perversão dessa ideia quando ela se converte em justificativa para o sacrifício do povo palestino. O sionismo, em seu sentido histórico, está ligado à autodeterminação e não à supremacia. É, portanto, em nome da própria tradição judaica que repudio o uso político do antissemitismo como instrumento de censura e silenciamento.

O que se busca impor a Breno Altman é o silêncio pela força institucional do medo. É a tentativa de punir a palavra dissidente e de confundir, deliberadamente, antissionismo com antissemitismo, numa manobra intelectual desonesta. Essa confusão não é ingenuidade: é fraude. E tem sido instrumentalizada pela CONIB para ludibriar o sistema de justiça brasileiro e calar as críticas legítimas ao Estado de Israel e à sua política de extermínio.

Posicionar-se de forma contrária ao sionismo político-militar — movimento que, à luz do pensamento de Hannah Arendt, Domenico Losurdo e Judith Butler, reproduz as estruturas de dominação, racialização e colonialismo herdadas da Europa moderna — não é incitar ódio, mas lutar pela concretização dos valores constitucionais que emergiram do pós-guerra: valores que repudiam a dominação e a violência de Estado.

Eu, como advogado, reafirmo: criticar o governo de Israel não é atacar o povo judeu. É, ao contrário, defender a humanidade que o próprio povo judeu ajudou a ensinar ao mundo. O maior inimigo do povo de Israel hoje é Benjamin Netanyahu e sua política genocida, que destrói vidas palestinas e corrompe os fundamentos morais e democráticos do próprio Estado israelense.

A denúncia do Ministério Público é uma vergonha institucional, prova de que o racismo também habita o aparelho de Estado, travestido de técnica jurídica. É um atentado contra a liberdade, contra a crítica e contra a própria inteligência da República.