O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o bolsonarista Paulo Figueiredo sobre a denúncia apresentada contra ele no âmbito da investigação da trama golpista.
A medida foi adotada porque Figueiredo vive há cerca de 10 anos no país e não pode ser localizado no Brasil. A carta rogatória é o instrumento utilizado pela Justiça brasileira para solicitar a cooperação de outro país na prática de atos processuais, como intimações ou oitiva de investigados.
Com o envio do documento, o jornalista deverá ser oficialmente notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Moraes também determinou a suspensão do prazo prescricional do processo até que a notificação seja cumprida.
Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do chamado “núcleo 5” da trama golpista. Ele foi denunciado pelos mesmos cinco crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.
A denúncia foi apresentada em fevereiro deste ano, mas ainda não foi apreciada pelos ministros da Primeira Turma do STF. Além desse processo, Figueiredo também responde a outra ação por coação no curso da investigação, na qual é acusado de atuar em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Como reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa até o momento, a tramitação do processo ficou paralisada. A notificação por meio da carta rogatória é necessária para garantir o direito de defesa e permitir o avanço da ação penal.
A Justiça brasileira depende agora da cooperação do governo americano para concluir o procedimento. Em entrevista Metrópoles em agosto, Figueiredo afirmou que vive uma “pena de degredo” imposta por Moraes e alegou que teve o passaporte retido desde 2022, o que o impediria de retornar ao Brasil.
Ainda não há data prevista para o julgamento da denúncia. Caso seja notificado e apresente defesa, Figueiredo passará a responder formalmente ao processo perante a Primeira Turma do Supremo.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/moraes-aciona-eua-para-notificar-o-golpista-paulo-figueiredo/