Daniela Mercury cobra STF em ação contra Eduardo Bolsonaro

A cantora Daniela Mercury pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que analise a queixa-crime apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação nas redes sociais.

Em petição protocolada em 22 de junho, a defesa da artista afirma que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo recebimento da ação em agosto de 2024, mas o caso ainda aguarda decisão do relator.

Os advogados sustentam que já se passou um ano e dez meses desde o parecer da PGR e dizem que a ação não tem complexidade que justifique a demora. A defesa também afirma que outras queixas-crime sob relatoria de Nunes Marques tramitaram em prazo menor.

Na manifestação ao Supremo, os advogados escreveram que “a pendência na presente queixa-crime, de menor complexidade e com parecer favorável da PGR há mais de 1 ano e 10 meses, não encontra justificativa processual”. Ao final, pediram o recebimento da queixa-crime e a análise do caso pelo ministro.

Defesa cita processos envolvendo Eduardo Bolsonaro no STF

A defesa de Daniela citou a Ação Penal nº 1053, na qual Eduardo Bolsonaro responde por publicações dirigidas à deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Os advogados afirmam que os fatos têm semelhanças com o caso da cantora.

Segundo a petição, o STF já reconheceu que conduta dessa natureza “tipifica o crime do art. 139 do Código Penal e não está abrangida pela imunidade parlamentar material”. No mesmo processo, Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, antes da suspensão do julgamento por pedido de vista de André Mendonça.

Os advogados também mencionaram a Ação Penal nº 2782, em que a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa. A defesa argumenta que esse processo tramitou em prazo inferior ao da queixa-crime apresentada por Daniela Mercury.

Daniela acusa Eduardo Bolsonaro de difamação por uma publicação feita no X em 9 de abril de 2022. Segundo a artista, ele divulgou um vídeo supostamente manipulado, com a legenda “O BRASIL NÃO MERECE ISSO”, atribuindo a ela a frase “Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”. A cantora sustenta que a declaração foi retirada de contexto e que, na ocasião, ela se referia ao cantor Renato Russo durante um protesto artístico em 2018.