As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos, nesta terça-feira (14), que mantenha a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A manifestação contesta o pedido da AGU para arquivar o processo movido contra o magistrado no tribunal federal da Flórida.
Na petição, os advogados das empresas afirmam que Moraes extrapolou sua autoridade ao enviar ordens por e-mail diretamente a companhias americanas para remoção de perfis e entrega de dados. A defesa das plataformas sustenta que decisões judiciais brasileiras não podem produzir efeitos nos Estados Unidos sem os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
As empresas alegam que processam Moraes em caráter pessoal, e não o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente”, diz a petição.
O documento também afirma que, “ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires”. As companhias sustentam que “o fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”.
Processo na Flórida teve disputa sobre prazos e representação
Na semana passada, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, rejeitou uma solicitação do governo brasileiro e deu mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem manifestação até esta terça-feira (14). A AGU, que atua no caso como representante de Moraes, havia pedido uma resposta das empresas até terça-feira (7).
Em 23 de junho, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido da Rumble e da Trump Media para declarar Moraes revel no processo. Na mesma decisão, a juíza autorizou a atuação da AGU como representante do ministro do STF na ação movida pelas empresas.
Moraes recebeu em maio uma notificação judicial por e-mail para responder ao processo aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. A ação acusa o magistrado de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
As empresas afirmam que decisões de Moraes para obrigar a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. A Trump Media, ligada a Donald Trump, não foi alvo direto das ordens do STF, mas argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/rumble-trump-media-acao-moraes-eua/