Argentina vota projeto de Milei que libera compra de terras por estrangeiros sem limite

O Senado da Argentina deve analisar nesta quinta-feira (16) um dos projetos mais polêmicos do pacote de reformas do governo de Javier Milei: o fim das restrições para a compra de terras rurais por estrangeiros. A proposta integra a chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada e revoga os principais limites estabelecidos pela Lei de Terras Rurais, em vigor desde 2011.

Se aprovada, a medida permitirá que investidores privados estrangeiros adquiram propriedades rurais sem os atuais limites de área e participação. Hoje, a legislação determina que estrangeiros não podem controlar mais de 15% das terras rurais do país e, na região agrícola mais produtiva, o limite é de mil hectares por proprietário.

Também são proibidas vendas de áreas localizadas em regiões de fronteira, glaciares ou próximas a corpos permanentes de água.

O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, defendeu a mudança afirmando que a legislação vigente “criminalizou, na prática, a compra de terras por estrangeiros” e afastou investimentos bilionários, especialmente em projetos florestais e agroindustriais nas regiões do Nordeste, de Cuyo e da Patagônia.

Segundo o governo, a proposta diferencia investidores privados de governos estrangeiros. Enquanto pessoas físicas e empresas privadas terão maior liberdade para adquirir propriedades, Estados estrangeiros, empresas estatais e sociedades controladas por governos continuarão sujeitos a autorizações específicas. O projeto também endurece punições para tentativas de ocultar a origem estatal de compradores por meio de empresas de fachada ou “laranjas”.

Atualmente, a Argentina possui cerca de 266,7 milhões de hectares de terras rurais, dos quais aproximadamente 16,2 milhões — cerca de 6% do total — pertencem a estrangeiros, percentual muito abaixo do limite legal de 15%.

Representantes do mercado imobiliário rural afirmam que o temor de uma “venda do país” não corresponde à realidade. Segundo Lucas Palma, presidente da Câmara Imobiliária Rural (CAIR), a participação estrangeira permanece reduzida, sobretudo na região agrícola central. Na província de Buenos Aires, estrangeiros controlam apenas 2,87% das terras rurais; em Córdoba, 1,21%; e em Santa Fé, 1,71%.

Especialistas do setor também argumentam que a valorização das propriedades dependerá menos da abertura ao capital estrangeiro e mais de medidas econômicas capazes de aumentar a rentabilidade do agronegócio, como a redução dos impostos sobre exportações e maior estabilidade regulatória. Atualmente, uma hectare agrícola na região núcleo custa entre US$ 17 mil e US$ 20 mil, valores inferiores aos praticados em países vizinhos como Uruguai e Brasil.

“Vamos a quitar las restricciones a los extranjeros para que puedan venir y comprar todas las tierras que quieran”

Acaban de vender la Argentina por dos pesos, que descanse en paz la soberanía de este país pic.twitter.com/Z5eSwWxWcc

— TUGO News (@TugoNews) July 14, 2026

No entanto, a eliminação dos limites poderá facilitar a aquisição de milhões de hectares de áreas produtivas, florestas, regiões com recursos hídricos estratégicos e zonas de fronteira por empresas estrangeiras. A flexibilização pode dificultar o controle sobre operações realizadas por meio de sociedades de fachada ou capitais de origem ilícita.

O Brasil mantém limites para aquisição por estrangeiros em nível municipal; o Uruguai exige identificação dos beneficiários finais das propriedades e discute ampliar os controles; enquanto o Paraguai apresenta uma das maiores participações de capital estrangeiro na propriedade rural da América do Sul, especialmente de produtores brasileiros em áreas de fronteira.

Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto representará uma das mudanças mais profundas na política fundiária argentina desde a criação da Lei de Terras Rurais, alterando significativamente as regras para investimentos estrangeiros no campo.

O bilionário da tecnologia Peter Thiel, um dos principais financiadores e aliados de Donald Trump e figura sombria da extrema-direita, intensificou sua aproximação com a Argentina de Javier Milei nos últimos meses. Nesse período, reuniu-se com o presidente argentino e integrantes do governo, comprou uma mansão em um dos bairros mais exclusivos de Buenos Aires e promoveu um jantar com economistas locais, no qual discutiu temas como o Anticristo — assunto recorrente em suas reflexões públicas, segundo autoridades argentinas e pessoas próximas ao empresário.

Argentina é seu mais novo “plano B”. Conhecido por manter alternativas de residência em diferentes países para reduzir riscos pessoais e patrimoniais, Thiel nasceu na Alemanha, foi criado nos Estados Unidos, obteve cidadania da Nova Zelândia em 2011 e solicitou um passaporte de Malta em 2022.

A localização da Argentina, distante de possíveis conflitos no hemisfério norte, é vista por Thiel como uma proteção contra cenários que ele costuma mencionar, como uma guerra nuclear ou os riscos de uma inteligência artificial fora de controle. Segundo o New York Times, Thiel também se identificou com o modelo econômico e político implementado por Milei. Pessoas que acompanham suas conversas afirmam que o empresário demonstra entusiasmo com o projeto libertário do governo argentino.

O governo argentino chegou a discutir a possibilidade de oferecer ao bilionário residência permanente ou até cidadania.