Frente Parlamentar articula derrota de Lula em apreciação de vetos

As Frentes Parlamentares dos Setores Produtivos estão articulando no Congresso Nacional a votação de alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que serão pautados na sessão plenária, nesta quarta-feira (24). 

Um dos vetos que serão analisados pela Frente Parlamentar no Livre Mercado (FPLM) é sobre a aprovação da bagagem gratuita nos voos domésticos e internacionais. O benefício tinha sido incluído na votação da Medida Provisória que flexibiliza as regras da aviação civil, conhecida como Voo Simples.

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), coordenador de liberdade de consumo da FPLM, critica a cobrança de taxa por bagagens, ressaltando que a cobrança acabará embutida no preço das passagens de todos, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. “Não há necessidade desse tipo de intervenção no mercado. Se não derrubarmos esse veto, o resultado da aprovação será percebido no bolso dos consumidores e todos aqueles que forem sem mala para o avião, que vão pagar pelos que despacham”, diz Gilson. 

Outro veto destacado e analisado pela FPLM trata-se sobre a Lei das Offshores / Tributação de Fundos de Investimentos. A Frente defende a manutenção deste veto, pois ele é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos mercados de capitais de pequenas e médias empresas. 

“Se esse veto for derrubado no Congresso, infelizmente, veremos o fim do setor no mercado de capitais. E esse nicho de ações depende da existência da legislação vigente”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho.

O CEO da BEE4, Rodrigo Fizsma, lembra que o Brasil é um país cujo acesso ao crédito é majoritariamente bancário, logo a existência de novas fontes de financiamento é importante. Fizsma destaca que: “nos EUA, 80% do crédito privado é oriundo do mercado de capitais. Já no Brasil, menos de 15%. Portanto, o desenvolvimento do mercado de capital brasileiro é fundamental para a redução do custo do crédito no país”.

Outros vetos que serão articulados pela FPLM

* VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 – Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito

* VETO PARCIAL Nº 44, DE 2023 – Reajuste das Taxas de Cartório no DF

* VETO Nº 48/2023 – Isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa