PGR dá parecer favorável a ação de Bolsonaro contra Janones

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba uma queixa-crime que o ex-presidente Jair Bolsonaro move contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de calúnia e injúria.

O ex-presidente moveu o processo com base em declarações e xingamentos do parlamentar por meio da rede social X, antigo Twitter, entre março e abril de 2023.

O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho considerou que Janones “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar”. O deputado chamou Bolsonaro de “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino”.

A decisão sobre o prosseguimento do processo, se aceita ou não a continuação da ação, será da ministra Cármen Lúcia (STF).

 

 

Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/distrito-federal/pgr-da-parecer-favoravel-a-acao-de-bolsonaro-contra-janones