A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação para apurar a suspeita de aplicação irregular de R$ 13 milhões de recursos da previdência de servidores municipais de Santo Antônio de Posse em investimentos ligados ao Banco Master.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Entre os alvos estão o ex-diretor-presidente do instituto previdenciário, Hortêncio Lala Neto, a ex-supervisora de gestão Marlene Maria Vieira Bassani e integrantes do comitê de investimentos, como Maria de Lourdes Villalva, Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis, além do próprio Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse.
Afastamento de investigados
A Justiça Federal do Brasil também determinou o afastamento de investigados de funções públicas e o bloqueio de bens. As defesas dos citados não haviam se manifestado até a última atualização.
A investigação apura possível má gestão dos recursos do fundo previdenciário. O caso teve início após um alerta da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que identificou inconsistências nas aplicações financeiras do instituto.
Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que o investimento entrou em processo de liquidação no ano passado, sem possibilidade de resgate antecipado, e que acompanha o caso junto às instituições responsáveis. A administração atual afirmou ainda que revisou os critérios de aplicação e passou a direcionar recursos para cinco instituições consideradas de maior solidez.
O episódio ocorre após um alerta do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), que, em abril do ano passado, apontou que ao menos cinco institutos de previdência municipais haviam aplicado centenas de milhões de reais no Banco Master, incluindo o IPREM de Santo Antônio de Posse.
Quando o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, o instituto municipal possuía cerca de R$ 8,2 milhões investidos em Letras Financeiras, conforme dados do Portal da Transparência.
Na ocasião, o IPREM afirmou que as aplicações haviam sido realizadas “integralmente dentro das normas legais” e em conformidade com a política de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo. O instituto também declarou que não era possível prever impactos financeiros imediatos, uma vez que a avaliação dos ativos dependeria da atuação da massa liquidante, sob supervisão do Banco Central.
O órgão ressaltou ainda que eventuais irregularidades seriam apuradas por entidades competentes, como o próprio Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Metas de rentabilidade
Em declarações anteriores à EPTV, o ex-gestor Hortêncio Lala Neto afirmou que o investimento no Banco Master foi realizado em 2024 com o objetivo de cumprir metas de rentabilidade, destacando que, à época, a instituição oferecia retorno considerado atrativo e não havia restrições formais.
Segundo ele, a decisão seguiu trâmites internos, incluindo análise por comitê financeiro, aprovação unânime do conselho deliberativo e revisão pelo conselho fiscal. Ainda de acordo com o ex-gestor, cerca de 90% dos recursos do instituto estavam aplicados em instituições consideradas sólidas.
A atual diretora do IPREM, Alessandra Aparecida Vasco, informou anteriormente que o instituto possui cerca de R$ 130 milhões em aplicações, sendo aproximadamente 5% desse total direcionado ao Banco Master, sem impacto imediato para aposentados e pensionistas.
O quer diz a Prefeitura
“Diante dos fatos registrados na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, que voltaram a trazer à discussão uma aplicação financeira realizada no ano de 2024, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, por meio do Instituto de Previdência Municipal (IPREM), relembra que a aplicação, realizada na gestão anterior, entrou em processo de liquidação no ano passado, conforme já divulgado à época.
O investimento impactado — R$ 7 milhões aplicados em 2024, em um título com prazo de 10 anos — permanece sem possibilidade de resgate antecipado. A liquidação é um procedimento previsto no mercado financeiro e não representa, automaticamente, perda dos valores investidos, sendo um processo que segue etapas e prazos até sua conclusão.
Desde o início, a atual administração acompanha a situação de forma rigorosa. O IPREM segue monitorando o caso junto às instituições responsáveis, adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
O caso também é acompanhado no âmbito das investigações em andamento. Toda a documentação solicitada já foi encaminhada aos órgãos competentes, e o IPREM permanece, desde o início, à disposição para colaborar com qualquer solicitação. O processo de liquidação segue sob responsabilidade da administração especial liquidante e do Banco Central. Novas informações serão divulgadas conforme atualizações oficiais.
Desde 2025, a nova presidência revisou todos os critérios de aplicação e passou a investir exclusivamente em cinco instituições de reconhecida solidez. Os resultados já são consistentes, com a meta de rentabilidade baseada no IPCA sendo superada no ano passado. A administração municipal segue acompanhando o caso e permanece à disposição para prestar esclarecimentos à população”.
Nota da PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23/4), a Operação Moral Hazard, com o objetivo de apurar a possível prática de gestão temerária de recursos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no âmbito da autarquia responsável pela previdência social dos servidores públicos municipais de Santo Antônio de Posse/SP.
Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios paulistas de Santo Antônio de Posse e de Mogi Mirim, além de medidas cautelares de afastamento de função pública e de indisponibilidade de bens, expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
A investigação teve início a partir de informações que apontavam possíveis irregularidades na aplicação de, aproximadamente, R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas por um banco privado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/banco-master-pf-faz-operacao-em-santo-antonio-de-posse-e-mogi-mirim/