O Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que R$ 2,98 milhões em propina foram pagos em um esquema envolvendo a Casas Bahia para obter vantagens na liberação de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). A informação foi revelada neste domingo (6) pelo jornalista Ramiro Brites, do Metrópoles.
O caso atinge a estrutura fazendária paulista durante o governo Tarcísio de Freitas e faz parte dos novos desdobramentos da Operação Ícaro, que investiga corrupção na liberação e no ressarcimento de créditos tributários. Documentos do próprio MPSP levados ao mercado pela B3 mostram que a antiga Via, atual Grupo Casas Bahia, pagou R$ 49,8 milhões ao escritório de advocacia apontado pelos investigadores como intermediário do esquema.
Esse montante de R$ 49,8 milhões não é tratado integralmente pelo Ministério Público como propina. Ele corresponde aos pagamentos feitos pela companhia ao escritório Buttini de Moraes entre 2018 e 2025. Segundo a investigação, porém, a propina ligada aos processos da antiga Via teria sido fixada em 1,5% sobre o valor dos créditos tributários.
MPSP aponta R$ 2,98 milhões em propina em caso da Casas Bahia
Segundo a apuração publicada pelo Metrópoles, os R$ 2,98 milhões teriam sido destinados a auditores fiscais para que a varejista obtivesse vantagens em procedimentos de ressarcimento de ICMS.
A investigação avança sobre uma engrenagem instalada dentro da Sefaz-SP na qual agentes públicos são suspeitos de cobrar percentuais para interferir na análise, acelerar a tramitação ou favorecer a liberação de créditos tributários de grandes contribuintes.
O caso é um novo capítulo do esquema que já atingiu a administração paulista. A Fórum mostrou anteriormente os desdobramentos do esquema de ICMS durante o governo Tarcísio, com investigações sobre a atuação de servidores públicos, intermediários e empresas privadas.
Em nova ofensiva realizada na quinta-feira (3), o MPSP cumpriu dois mandados de prisão preventiva e buscas em 47 endereços em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério Público, são investigados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com informações divulgadas sobre a operação pela Agência Brasil, a suspeita é de que profissionais privados captassem grandes contribuintes e negociassem facilidades para a liberação de créditos, repassando parte dos honorários aos agentes públicos responsáveis por interferir nos procedimentos.
Propina seria calculada sobre créditos de ICMS
A documentação da investigação reproduzida oficialmente pela B3 mostra que os percentuais variavam de acordo com a empresa envolvida.
No caso da Via, atual Casas Bahia, o percentual atribuído pelo MPSP era de 1,5%. A mesma taxa aparece para a rede Dia. Para o Assaí, o percentual seria de 1%, enquanto para a distribuidora de bebidas Metrópole chegaria a 2,5%.
Segundo a cautelar citada pela Bolsa, os agentes públicos acertavam entre si a divisão dos valores após a liberação dos créditos. O MPSP sustenta que a existência de percentuais relacionados diretamente ao montante ressarcido é um dos elementos que indicam a cobrança por atos praticados dentro da administração tributária.
A investigação sobre a Fazenda paulista não começou agora. A Fórum também já mostrou como casos de corrupção na Secretaria da Fazenda sob a gestão Tarcísio passaram a se acumular em diferentes apurações envolvendo servidores da pasta.
Casas Bahia pagou R$ 49,8 milhões a escritório investigado
Outro dado revelado pelos documentos amplia a dimensão financeira do caso. A partir do cruzamento de 88.388 lançamentos realizados entre 2018 e 2025, o Ministério Público identificou R$ 140,6 milhões pagos ao escritório Buttini de Moraes por Assaí, Via, Ipiranga e Metrópole.
O maior volume partiu do Assaí, com R$ 52,9 milhões. Logo depois aparece a Casas Bahia, com R$ 49,8 milhões.
O advogado João André Buttini de Moraes foi preso preventivamente na nova fase da Operação Ícaro. Ele é apontado nas investigações como integrante do núcleo privado do esquema e como intermediário na relação entre grandes empresas e agentes públicos responsáveis pela análise dos créditos tributários.
Também foi preso André Weiss, ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e ex-integrante da cúpula da Fazenda paulista. O MPSP aponta que Weiss recebeu cerca de R$ 4,5 milhões em propinas enquanto ocupava cargos na estrutura tributária do estado.
B3 cobra explicações da Casas Bahia
O avanço da investigação levou a B3 a cobrar formalmente esclarecimentos do Grupo Casas Bahia na sexta-feira (4).
No documento, divulgado após reportagem do Valor Econômico, a Bolsa reproduz informações da cautelar do MPSP sobre os pagamentos ao escritório, os percentuais atribuídos aos créditos de ICMS e os R$ 49,8 milhões desembolsados pela antiga Via.
A B3 pediu que a companhia confirme ou negue as informações e forneça outros esclarecimentos considerados relevantes. O prazo para a resposta termina em 8 de setembro. O documento pode ser consultado no sistema oficial da B3.
A Casas Bahia já havia criado, em março, um Comitê Independente de Investigação para apurar as suspeitas relacionadas às liberações de créditos de ICMS. A constituição do colegiado foi comunicada formalmente ao mercado em 26 de março e consta dos arquivamentos da companhia junto à CVM.
Ao Metrópoles, o Grupo Casas Bahia afirmou que os trabalhos do comitê continuam em andamento, que permanece à disposição das autoridades e que repudia atos ilícitos, condutas antiéticas ou práticas contrárias à legislação.
A nova frente de investigação ocorre enquanto o grupo enfrenta uma recuperação judicial com cerca de R$ 17 bilhões em dívidas. Agora, além da disputa com credores, a companhia terá de responder ao mercado sobre os pagamentos identificados na investigação do Ministério Público. A manifestação à B3 é esperada até terça-feira (8).
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/casas-bahia-propina-mpsp-icms/