Cezinha de Madureira (PL-SP), amigo do ministro André Mendonça e um dos articuladores de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado em uma investigação do Ministério Público de São Paulo sobre um suposto esquema envolvendo emendas parlamentares na Prefeitura de São Paulo.
O deputado, que já foi foco de reportagem da Fórum por sua relação com Mendonça e por ter organizado o encontro do ministro com Daniel Vorcaro, aparece em mensagens analisadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As conversas fazem parte de um relatório sigiloso de 89 páginas encaminhado pelo Ministério Público paulista à Procuradoria-Geral da República (PGR). O material foi revelado pelo Estadão nesta sexta-feira (18).
Segundo a investigação, empresários e agentes políticos discutiam uma operação de “troca de emendas”: Cezinha enviaria recursos federais para a área da Saúde e, em contrapartida, vereadores de São Paulo destinariam emendas municipais para Cultura ou Esportes.
Conversas com vereador
O nome do deputado surgiu nas conversas do empresário Antonio Cerqueira Junior com o vereador Marcelo Messias (MDB). Em uma das mensagens descritas no relatório, o empresário pergunta se Messias conhecia algum parlamentar disposto a “trocar emendas”.
A lógica relatada aos promotores era simples. Como a verba federal de Cezinha seria destinada à Saúde, um vereador poderia indicar recursos municipais para a Cultura ou para eventos esportivos desejados pelos envolvidos. Em troca, o deputado direcionaria sua emenda federal para um destino de interesse do vereador.
O Gaeco afirma ter identificado que Cerqueira Junior conseguiu viabilizar R$ 3 milhões provenientes de Cezinha pouco depois das conversas sobre a troca com outro vereador do MDB, João Jorge. Em mensagens posteriores, uma assessora teria sido informada de que mais R$ 1 milhão seria usado em shows e espetáculos.
João Jorge afirmou que jamais cobrou percentual, vantagem ou qualquer contrapartida pela destinação de emendas. Marcelo Messias também rejeitou a versão apresentada na investigação.
Dinheiro estaria “amarradinho”
Outra sequência de mensagens mostra Cerqueira afirmando a uma interlocutora que os recursos estavam “amarradinhos” para evitar problemas posteriores.
É nesse trecho que aparece Diogo Batista Soares, então secretário-executivo da Secretaria de Governo da Prefeitura de São Paulo e atual secretário municipal de Habitação.
Segundo a interpretação dos promotores, Cerqueira informou a Diogo que Cezinha queria saber se a operação havia dado certo e que o deputado conversaria com “RN”. Para o Gaeco, as iniciais seriam uma referência ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Dias depois, Diogo teria informado que seria necessário encontrar um vereador para concretizar a troca de emendas. O empresário respondeu que já havia acertado a operação com João Jorge e passou a cobrar a liberação dos recursos.
Em outra conversa descrita no relatório, Diogo diz que a verba estava “liberada na Secretaria da Fazenda”. Também aparecem tratativas com a então secretária municipal da Cultura, Aline Torres.
Ricardo Nunes nega participação em qualquer irregularidade. Em nota, sua assessoria afirmou que o prefeito jamais recebeu, direta ou indiretamente, recursos provenientes de contratos, convênios ou emendas. Aline Torres disse não se lembrar de todas as liberações feitas no período em que comandava a pasta.
Gaeco apura possível retorno de 20% a 35%
A investigação do Gaeco vai além das conversas envolvendo Cezinha. Os promotores apuram a suspeita de que parte de recursos destinados por vereadores à Cultura retornasse aos responsáveis pelas indicações.
Segundo o relatório, os investigadores encontraram indícios de que entre 20% e 35% de determinados valores poderiam ser devolvidos aos parlamentares. Também são investigadas suspeitas de superfaturamento de cachês e contratos ligados a eventos.
A apuração começou em 2021, após o então vereador Fernando Holiday informar ao Ministério Público que havia recebido uma proposta para participar de um esquema envolvendo emendas. A Justiça autorizou uma ação controlada e posteriormente quebras de sigilo.
De acordo com os dados reunidos pelos promotores, 16 empresas e entidades ligadas ao núcleo investigado receberam R$ 26,1 milhões em emendas apresentadas por 16 vereadores entre 2017 e 2020.
Registros oficiais mostram emendas de Cezinha para Saúde
Os registros oficiais confirmam que Cezinha destinou recursos federais para a área da Saúde em São Paulo no período analisado.
No Orçamento de 2020, por exemplo, uma das emendas individuais de Cezinha previa R$ 3.860.136 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. O valor foi integralmente empenhado, liquidado e pago, segundo o Portal da Transparência do governo federal.
O registro oficial da emenda, por si só, não demonstra que o recurso tenha relação com as conversas investigadas pelo Gaeco. A suspeita dos promotores está justamente na existência de uma operação paralela de compensação entre emendas federais e municipais.
Deputado nega irregularidades
Após a divulgação da investigação, o gabinete de Cezinha afirmou que é falsa a informação de que o deputado tenha destinado diretamente uma emenda de R$ 4 milhões à Secretaria Municipal de Cultura.
A defesa argumenta que não existe nos registros oficiais uma emenda desse valor destinada à pasta e afirma que todas as indicações do parlamentar são públicas.
A investigação do Gaeco, no entanto, não sustenta que a emenda federal tenha sido formalmente registrada para a Cultura. Segundo o relatório, a suspeita é de que o recurso federal fosse enviado oficialmente para a Saúde e compensado por uma emenda municipal direcionada à Cultura ou ao Esporte.
Amigo de Mendonça foi alvo da PF
Cezinha mantém relação próxima com André Mendonça e atuou politicamente pela indicação do ministro ao STF. Ele também foi o responsável por aproximar Mendonça de Daniel Vorcaro em um encontro realizado em São Paulo em março de 2025.
Na última segunda-feira (14), Cezinha foi alvo da terceira fase da Operação Transparência, da Polícia Federal. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à suposta atuação de intermediários junto a tribunais superiores.
A PF ressalta que não há indícios de participação de ministros ou outros integrantes do Judiciário nos crimes investigados. Cezinha nega ter cometido irregularidades.
Como o parlamentar possui foro por prerrogativa de função, o material do Gaeco envolvendo seu nome foi enviado ao STF. O procedimento foi distribuído ao ministro Nunes Marques e, segundo o gabinete do magistrado, está atualmente sob análise da PGR.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/cezinha-de-madureira-emendas-sp/