A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (23 de junho), um requerimento de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) para a realização de uma audiência pública que debaterá o financiamento da Tarifa Zero no transporte público urbano.
Como coordenador da bancada do PT na CMO e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Tatto defende que o debate avance na análise de modelos de custeio, fontes de financiamento, impactos fiscais e orçamentários, propostas legislativas em tramitação, além de avaliar as experiências municipais que já estão em curso no Brasil. Atualmente, mais de 140 cidades brasileiras já adotam a gratuidade universal no transporte coletivo.
Sustentabilidade econômica da mobilidade
O requerimento apresentado pelo parlamentar aponta que a Tarifa Zero tem ganhado espaço na discussão nacional como uma ferramenta estratégica de mobilidade urbana, redução de desigualdades sociais, desestímulo ao transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática.
“O que me levou a aprovar esse requerimento é porque o modelo de financiamento do sistema de transportes está falido. Não funciona porque, na medida em que aumentam os custos de transportes, tem que aumentar o valor da passagem, causando uma migração das pessoas, que deixam de usar o sistema de transportes”, explicou Tatto.
A meta da discussão técnica na CMO é tratar a gratuidade como uma política pública estruturante. Segundo o deputado, que recentemente participou do “Fórum Tarifa Zero — Desafios, expectativas e perspectivas” (organizado pela Revista Fórum e pelo Sindicato dos Bancários), o foco principal é construir alternativas permanentes e uma cesta diversificada de receitas que possam garantir a sustentabilidade financeira e apoiar os municípios que já implementaram ou planejam adotar o passe livre universal.
Próximos passos e participantes
Com a aprovação da proposta de Tatto, a comissão deverá agendar o encontro e formalizar os convites. Para que o debate abranja tanto o planejamento urbano quanto a viabilidade econômica dentro do Orçamento Geral da União, a audiência pública contará com a participação de representantes do alto escalão do governo federal dos ministério das Cidades, da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/comissao-orcamento-tarifa-zero/