O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, levou ao processo de registro de sua candidatura dezenas de páginas com dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), obtidos durante a Lava Jato e posteriormente anulados pela Justiça. A revelação foi feita neste sábado (5) pelo jornalista Demétrio Vecchioli.
Segundo a apuração, os documentos estavam em uma reclamação disciplinar que tramitou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foram apresentados integralmente pelos advogados de Dallagnol à Justiça Eleitoral para rebater questionamentos à candidatura. Não houve pedido para que aquelas páginas fossem mantidas sob sigilo.
O material contém informações de Zanin referentes ao período em que ele ainda atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também aparecem dados fiscais de Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher e sócia do ministro, de Roberto Teixeira, Larissa Teixeira e do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Os dados haviam sido obtidos em 2019 no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro, por determinação do então juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro e condenado em junho deste ano a pena m[axima de aposentadoria compulsória. A investigação atingiu escritórios contratados pela Fecomércio-RJ e levou à quebra de sigilos de advogados.
Zanin recorreu ao STF contra as medidas. A Segunda Turma da Corte posteriormente anulou as decisões e as provas produzidas a partir delas, ao reconhecer problemas na competência da Justiça Federal do Rio e nas diligências realizadas contra escritórios de advocacia.
Os relatórios da Receita Federal agora levados ao processo eleitoral, segundo o Metrópoles, não apontaram conta secreta no exterior, valores omitidos do Fisco, transações bancárias suspeitas ou patrimônio sem origem comprovada em nome de Zanin ou de seu escritório.
“Mais um capítulo numa história farsesca”
À Revista Fórum, Fábio de Sá e Silva, professor da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e pesquisador que há anos estuda a Lava Jato e seus efeitos sobre a política e as instituições brasileiras, relacionou o episódio ao comportamento adotado por Dallagnol desde sua passagem pelo Ministério Público.
“Dallagnol se construiu politicamente a partir desse tipo de conduta, violando leis para fomentar sentimento antissistema na população e capitalizar em cima disso. Até onde consta ele é inelegível para este ciclo, mas registrou candidatura mesmo assim só para depois alegar perseguição quando for impugnado. Essa inclusão de documentos é apenas mais um capítulo numa história farsesca para a justiça e trágica para o país.”
Sá e Silva é professor associado de Estudos Internacionais e titular da cátedra Wick Cary de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma. Entre seus trabalhos acadêmicos estão pesquisas sobre instituições jurídicas, combate à corrupção, democracia e a transformação da Lava Jato de operação judicial em fenômeno político.
Defesa diz que dados eram “essenciais”
Após a publicação da reportagem do Metrópoles, a campanha de Dallagnol se manifestou e afirmou que não teve a intenção de expor informações de Zanin.
Segundo a defesa, cópias dos procedimentos que tramitaram no CNMP foram apresentadas integralmente para demonstrar à Justiça Eleitoral o desfecho das acusações utilizadas no julgamento que retirou o mandato parlamentar de Dallagnol em 2023.
Os advogados sustentam que a reclamação apresentada por Zanin não resultou em punição contra Dallagnol ou contra os demais procuradores envolvidos e que o conteúdo dos procedimentos seria necessário para demonstrar que eles não teriam potencial para resultar em sua demissão do Ministério Público.
“Como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa ao Metrópoles.
A nota acrescenta que a defesa “jamais teve a intenção de expor dados do então advogado”, alegando que a apresentação do material ocorreu para exercer o direito de candidatura e sustentar a elegibilidade de Dallagnol.
O gabinete de Cristiano Zanin informou ao Metrópoles que não comentaria o caso.
Dados chegaram ao CNMP após representação de Zanin
A presença dos documentos no processo eleitoral tem origem em uma disputa iniciada anos antes. Em fevereiro de 2021, Zanin apresentou uma representação ao CNMP contra Dallagnol e outros integrantes das forças-tarefas da Lava Jato.
O advogado acusava integrantes da operação de terem acessado e compartilhado dados protegidos durante investigações que atingiram sua atividade profissional. Na defesa apresentada pelos procuradores, relatórios de inteligência fiscal produzidos naquele contexto foram incorporados aos autos do Conselho.
A representação contra Dallagnol acabou arquivada depois de sua saída do Ministério Público Federal. Em relação a outros procuradores, também houve arquivamentos por diferentes fundamentos, entre eles prescrição e questionamentos sobre o valor jurídico das mensagens da Operação Spoofing, que ficaram conhecidas como Vaza Jato.
Candidatura ainda aguarda julgamento
Dallagnol teve o registro de sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2022 cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, em maio de 2023.
Naquele julgamento, o TSE concluiu que houve fraude à lei na saída do então procurador do Ministério Público Federal. Para a Corte, Dallagnol deixou o cargo quando havia 15 procedimentos em tramitação no CNMP que poderiam, em tese, evoluir para processos administrativos disciplinares.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, registrou ainda que fatos investigados nos procedimentos poderiam se enquadrar, em tese, em hipóteses de demissão relacionadas, entre outros pontos, a quebra do dever de sigilo e de decoro.
A situação para a eleição de 2026 voltou a ser discutida porque a defesa sustenta que a decisão de 2023 alcançou especificamente o registro apresentado para o pleito de 2022 e não estabeleceu automaticamente uma proibição para uma nova candidatura quatro anos depois.
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao deferimento do registro de Dallagnol. Segundo o Metrópoles, houve nova manifestação nesse sentido na quinta-feira (3), em resposta à contestação apresentada pela coligação liderada pelo PT.
A manifestação do Ministério Público, contudo, não equivale a uma decisão judicial. Neste sábado (5), o registro de Deltan Dallagnol para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná continua oficialmente como “aguardando julgamento” na base de candidaturas da Justiça Eleitoral.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/dallagnol-sigilo-fiscal-zanin/