A decisão de Dino que bloqueou fortuna de Eduardo Cunha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), atende a uma representação da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência. Segundo a PF, Cunha teria continuado a influenciar a destinação de verbas públicas mesmo sem exercer mandato, utilizando uma servidora da Câmara como intermediária.

Bloqueio de bens e a decisão de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino determinou a medida cautelar com base na suspeita de que Eduardo Cunha operou um esquema de desvio de emendas parlamentares mesmo após o fim de seu mandato, prerrogativa que a Constituição reserva exclusivamente a deputados e senadores em exercício. A decisão, datada de 6 de julho, só veio a público neste domingo (12).

Na decisão, Dino é direto sobre o que está em jogo: “Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes.” O bloqueio foi determinado como medida de preservação do patrimônio público enquanto as investigações avançam.

O esquema de desvio de emendas

A Polícia Federal concluiu, com base na Operação Transparência, que Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato.” A investigação identificou ao menos 21 emendas parlamentares que somam R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas, e que teriam sido “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, segundo trecho reproduzido na decisão de Dino.

Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é servidora da Câmara e foi alvo de operação da PF no fim do ano passado, quando seu celular foi apreendido. A análise dos dados do aparelho revelou negociações para o envio de emendas e levou a PF a concluir pela existência de um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, no qual Cunha, “desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas.” A PF foi ainda mais contundente ao afirmar que Cunha “opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.”

Desdobramentos e próximos passos

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela PF, “de modo individualizado e organizado por emenda.” No mesmo prazo, a Câmara, a AGU e a CGU devem informar as providências adotadas em suas respectivas esferas de competência. A AGU também foi ordenada a comunicar formalmente todos os municípios beneficiários sobre a suspensão das emendas.

A defesa de Mariângela Fialek divulgou nota, segundo a CNN Brasil, afirmando que a atuação dela era “estritamente técnica, apartidária e impessoal” e que não se atribui à servidora “a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal.” A defesa de Cunha não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

O caso se insere em um quadro mais amplo de investigação sobre o uso irregular de emendas parlamentares. O bloqueio dos bens de Cunha ocorre no âmbito da mesma investigação que, no mesmo dia 6 de julho, resultou no bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também por suspeita de indicação irregular de emendas.