A Justiça do Rio de Janeiro determinou bloqueio de R$ 20,9 milhões da RioPag, empresa de intermediação de pagamentos ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo próximo de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após a empresa reter valores que deveriam ter sido repassados à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A juíza concluiu que os recursos têm natureza pública e que a recusa da RioPag em devolvê-los não encontra amparo contratual.
A medida judicial é o desdobramento direto de uma disputa em que o governo do Rio exigiu a devolução imediata dos recursos.
Diante da inércia da RioPag, que primeiro não respondeu, depois pediu prazo até o fim do contrato e, em seguida, propôs um parcelamento recusado pelo estado, a Loterj recorreu ao Judiciário para proteger o erário.
O que dizem as partes
Willer Tomaz, advogado da RioPag, afirmou que havia informado a Loterj de que o dinheiro está aplicado em um investimento no Banco Santander, que exige seis meses para resgate após comunicação ao banco, disse, em entrevista ao Metrópoles.
Declarou, ainda, que uma carta do Santander teria sido protocolada no sistema do governo.
A Loterj, porém, negou ter sido informada ou ter tido acesso a qualquer documento nesse sentido. A autarquia enviou ofício afirmando que as declarações “indicam circunstâncias que, até o presente momento, não foram formalmente comunicadas ou comprovadas nos autos do processo administrativo correspondente”.
No mesmo documento, a Loterj questionou a alegada contratação do fundo de investimento, o prazo de carência para resgate, a instituição financeira responsável pela administração dos recursos, a remuneração obtida, os critérios de aplicação adotados e a disponibilização de relatórios ou acesso às informações mencionadas.
Contexto da relação RioPag-Loterj
A RioPag é uma sociedade anônima que atua na intermediação de pagamentos para casas de apostas esportivas e futuros cassinos fluminenses.
Em 2023, a empresa obteve do governo Cláudio Castro (PL) o monopólio desse serviço, com taxas apontadas como muito acima do mercado. Pelo contrato, a Loterj recebe 26% da arrecadação da RioPag.
No início de 2025, a autarquia pediu à RioPag que suspendesse os repasses e fizesse a “custódia” dos valores, sem apresentar justificativa formal.
Quando a nova gestão do governo do Rio identificou a situação, exigiu a devolução imediata dos R$ 20,9 milhões acumulados. A RioPag não atendeu ao pedido.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/empresa-amigo-flavio-bolsonaro-bens-bloqueados/