O governo Lula encontrou uma forma de furar o bloqueio imposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à proposta que acaba com a escala 6×1. Depois de ver a PEC aprovada pela Câmara ficar parada na Casa Alta, o Planalto manteve de pé uma segunda frente: o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo Executivo em regime de urgência constitucional.
A manobra, agora, volta ao centro do tabuleiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para terça-feira (16) a votação do PL, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais e garantir ao menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
Na prática, Lula amarrou o Congresso ao tema. Como o projeto foi enviado com urgência constitucional, a Câmara tinha 45 dias para votá-lo. O prazo venceu em 30 de maio sem apreciação, e o projeto de lei passou a trancar a pauta do plenário, impedindo a votação de outros tipos de projetos. Para destravar a agenda da Casa, Hugo Motta foi obrigado a colocar o texto em votação.
O efeito político é direto: se a Câmara aprovar o projeto, a pressão passa imediatamente para Alcolumbre. No Senado, o texto também passará a correr sob o prazo da urgência constitucional. Ou seja, o presidente da Casa Alta terá até 45 dias para pautar a proposta. Caso contrário, será a pauta do Senado que ficará travada.
Lula transforma impasse em pressão sobre Alcolumbre
A estratégia do governo tem um alvo claro: impedir que o fim da escala 6×1 seja engavetado no Senado. A PEC sobre o tema, aprovada pela Câmara em 27 de maio, ainda não avançou na Casa. Alcolumbre pediu “tempo” para análise e afirmou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos vindos dos deputados.
O Planalto, no entanto, não recuou. Mesmo diante da pressão de Motta para retirar a urgência do PL, Lula manteve o regime especial de tramitação. Com isso, preservou uma ferramenta institucional capaz de obrigar o Congresso a enfrentar a pauta.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, resumiu a jogada.
“Terça-feira nova votação do fim da escala 6×1 na Câmara. Eu explico para vocês: nós já tínhamos votado a PEC, que acabava com a escala 6×1 na Câmara, só que Alcolumbre sentou em cima, não colocou para tramitar no Senado Federal”, afirmou.
Segundo Lindbergh, o projeto de lei enviado pelo governo se transformou no caminho para “emparedar” Alcolumbre.
“O que é que o governo tinha feito? Veja, não é obrigatoriamente necessário aprovar uma PEC. O governo tinha lá atrás mandado um projeto de lei com urgência constitucional. O que é que isso significa? É que o governo manda o projeto e a Câmara tem que votar em 45 dias, se não, tranca a pauta toda”, disse.
Assista:
https://x.com/lindberghfarias/status/2066256306340839690
A leitura no governo é que a urgência constitucional impede que o tema dependa apenas da disposição política do presidente do Senado. Se o PL for aprovado na Câmara, Alcolumbre passará a carregar não apenas o prazo, mas também o custo político de travar uma proposta de forte apelo popular.
Projeto deve repetir texto aprovado na PEC
Na quinta-feira (11), Hugo Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do PL 1.838/2026. Prates foi também o relator da PEC da escala 6×1 na comissão especial da Câmara e costurou o texto aprovado pelos deputados no fim de maio.
A intenção declarada é manter no projeto de lei o mesmo conteúdo da PEC: redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois de folga.
“A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, afirmou Prates.
O item é o único da pauta do plenário da Câmara na terça-feira. O texto ainda aguarda a apresentação do parecer do relator, mas a expectativa é que a votação sirva para recolocar a redução da jornada no centro da agenda política, agora em um formato que pressiona diretamente o Senado.
Para Hugo Motta, a votação também resolve um problema interno da Câmara. Com a pauta trancada pelo PL da escala 6×1, o plenário ficou impedido de votar uma série de projetos considerados prioritários. Entre eles estão a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A vantagem do projeto de lei para Lula
Além de obrigar o Senado a se mexer, o PL dá ao governo uma margem de controle que a PEC não oferece. Se o Senado alterar o texto do projeto, a proposta poderá retornar à Câmara e, ao fim da tramitação, ser submetida à sanção presidencial. Nesse caso, Lula poderá vetar trechos que desfigurem o objetivo original da proposta.
Com uma PEC, isso não acontece. Emendas constitucionais não passam pela sanção do presidente da República. Uma vez aprovadas pelas duas Casas, são promulgadas pelo Congresso.
Lindbergh destacou esse ponto como uma das principais vantagens da estratégia do Planalto.
“Tem outra vantagem esse projeto de lei com urgência constitucional, porque projeto de lei, o presidente Lula, se tiver alguma coisa que eles modifiquem, pode vetar. PEC não. PEC não pode vetar”, afirmou.
A preocupação do governo e de parlamentares aliados é com a movimentação da oposição no Senado. Lindbergh citou nominalmente Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao acusar o grupo de atuar contra os trabalhadores.
“A gente sabe que Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, essa turma está conspirando contra os trabalhadores. Vocês sabem que a PEC que eles apresentaram é uma PEC para que trabalhador ganhe por hora, por hora trabalhada. Ou seja, o cara pode ganhar menos do que um salário mínimo”, disse.
No Senado, ganhou espaço a proposta de Rogério Marinho, que cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a margem de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. O texto é criticado por abrir caminho para escalas mais extensas e por enfraquecer garantias associadas ao descanso semanal.
Senado sob pressão antes das eleições
O movimento de Lula também mexe com o calendário político. Com o segundo semestre de 2026 dominado pela disputa eleitoral, a janela legislativa para votar temas de grande impacto social tende a ficar mais estreita. Deputados e senadores estarão cada vez mais voltados às campanhas nos estados, o que aumenta o peso da votação desta terça-feira.
Ao manter a urgência constitucional, o governo força o Congresso a decidir antes que a pauta seja engolida pelo calendário eleitoral. Se a Câmara aprovar o PL, o Senado não poderá simplesmente deixar o texto parado sem consequências para a própria agenda.
É esse o nó político dado por Lula em Alcolumbre: a tentativa de segurar a proposta no Senado pode acabar travando a Casa comandada pelo próprio Alcolumbre.
A situação contrasta com a tramitação da PEC. Aprovada pela Câmara em dois turnos, com ampla margem, a emenda constitucional ficou submetida ao ritmo definido pelo Senado. Já o PL, por carregar a urgência constitucional, impõe prazo e efeito concreto sobre a pauta.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana, dando início formal à tramitação na Casa Alta. Mas é o projeto de lei que cria a pressão mais imediata.
Pressão empresarial e mobilização dos trabalhadores
A votação ocorre em meio à reação de grupos empresariais contra a redução da jornada. A proposta do governo Lula atende a uma demanda que ganhou força entre trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais ao longo de 2025, especialmente em torno da defesa de mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida.
Lindbergh afirmou que a mobilização em defesa do fim da escala 6×1 precisa crescer durante a semana para garantir nova vitória na Câmara e elevar o custo político de uma eventual demora no Senado.
“Nós temos que voltar com esse tema com força, porque está na pauta na próxima terça-feira e a gente sabe que tem muito movimento de grupos empresariais se organizando contra. Então nós vamos ter que entrar a semana falando de 6×1 para vencer novamente na votação da Câmara e emparedar Alcolumbre para obrigar ele a colocar para votar”, afirmou.
Para o governo, a pauta combina apelo popular e disputa política. Ao defender a redução da jornada sem redução salarial, Lula se coloca ao lado de uma reivindicação concreta do mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, obriga o Congresso a se posicionar sobre o tema.
O Planalto também resiste a uma agenda legislativa considerada problemática pela equipe econômica. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a manutenção da urgência do PL se relaciona ainda ao avanço de pautas como a renegociação de dívidas rurais, tratada como uma “bomba” com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.
Nesse contexto, o projeto da escala 6×1 passou a cumprir dupla função: preservar a centralidade da agenda trabalhista e conter a ofensiva de propostas que contrariam interesses do governo.
Uma pauta popular no centro do tabuleiro
A votação desta terça-feira, portanto, não é apenas mais uma etapa legislativa. É o momento em que o governo Lula tenta transformar uma pauta represada em vitória política e social.
Ao enviar o PL com urgência constitucional e se recusar a retirar esse regime de tramitação, o Planalto criou uma rota alternativa para impedir que o fim da escala 6×1 morra na gaveta do Senado. A Câmara foi obrigada a retomar o tema. O Senado poderá ser o próximo.
Se o texto for aprovado pelos deputados, Alcolumbre terá diante de si uma escolha difícil: pautar a redução da jornada e enfrentar o debate sobre os direitos dos trabalhadores ou manter o projeto parado e correr o risco de travar a própria agenda do Senado.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/escala-6×1-lula-no-alcolumbre/