O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo ele e o ministro André Mendonça fossem julgados em conjunto. Fachin manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão plenária extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e marcou para 23 de setembro a análise das acusações de parcialidade contra Mendonça, relator do caso na Corte. A decisão foi publicada em despacho após uma intensa “guerra de ofícios” entre ministros ao longo da sexta-feira, aprofundando a crise institucional que o STF enfrenta em torno das investigações sobre o Master.
Fachin nega julgamento conjunto e estabelece datas separadas
Em despacho publicado na manhã deste sábado, Fachin concluiu que o pedido de Moraes “não comporta deferimento no atual estágio processual”. O argumento central foi processual: os dois casos têm, segundo o presidente do STF, “contornos e objetos bem delineados”, o que permite e justifica a análise em momentos distintos.
A sessão de terça-feira (15) ficará dedicada exclusivamente à Petição 16.662, que concentra o relatório da PF com as mensagens de Vorcaro a Moraes. Já a Petição 16.704, que reúne as apurações sobre a conduta de Mendonça na relatoria do caso Master e do esquema de fraudes no INSS, foi pautada para 23 de setembro.
Fachin apontou que a instrução preliminar da Petição 16.662 estaria concluída antes da sessão de terça, com prazo para manifestações encerrando-se na segunda-feira (14). A Petição 16.704, por outro lado, ainda tem prazos abertos para colheita de informações que vencem depois da sessão extraordinária, o que, segundo ele, inviabiliza a apreciação simultânea. O presidente do STF indicou ainda que analisará “oportunamente” o pedido de Moraes para que todos os membros da magistratura citados nos procedimentos do caso Master sejam intimados a prestar informações.
Os argumentos para a separação e os pedidos dos ministros
Moraes havia apresentado o requerimento de julgamento conjunto alegando “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os processos fossem apreciados separadamente. Para o ministro, pautar apenas o seu caso sem debater ao mesmo tempo a conduta de Mendonça comprometeria a visão global dos fatos pelos demais integrantes da Corte. Moraes foi além: pediu também o levantamento “de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados ao caso Master. Sobre esse ponto, Fachin registrou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências tinham sido tomadas.
Zanin, por sua vez, acionou Fachin argumentando que o plenário precisa conhecer o contexto integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes de julgar o caso, e não apenas o relatório produzido pela PF a partir desse material. A posição aponta para uma preocupação com a seletividade das informações que chegarão aos ministros na sessão de terça.
A pressão mais explícita veio do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que enviou ofício a Fachin cobrando acesso integral às mídias extraídas do aparelho de Vorcaro. Gilmar argumentou que a disponibilização dos dados apenas ao gabinete de Mendonça, sem extensão aos demais ministros, “fere o equilíbrio interno da Corte” e compromete a colegialidade que deve reger o julgamento. Como pedido subsidiário, sugeriu que Fachin requisitasse à própria PF o envio direto das mídias a todos os gabinetes participantes do julgamento.
O pano de fundo da crise: Caso Master e as acusações
A crise que chegou ao STF tem origem nas investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras no Banco Master e em suas ramificações políticas. O relatório que será analisado na sessão de terça aponta mensagens trocadas entre Vorcaro e um interlocutor identificado pelas investigações como Moraes. Segundo o material, o ex-banqueiro pedia orientações ao magistrado às vésperas de sua prisão, ocorrida em novembro de 2025.
O caso de Mendonça, por sua vez, envolve acusações formuladas pelo próprio Moraes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade na condução das investigações do Master e do esquema de fraudes no INSS. Um relatório de inteligência da PF, enviado ao STF por determinação de Moraes, aponta suposta falta de imparcialidade de Mendonça e direcionamento seletivo das apurações. Mendonça nega as acusações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou posição distinta sobre o caso de Moraes: defendeu que o relatório da PF que o envolve seria nulo, argumentando que um integrante da Corte não pode ser investigado sem autorização do plenário. A PGR tem prazo até a segunda-feira (14) para se pronunciar formalmente antes da sessão extraordinária. O julgamento de terça será inédito: o STF nunca antes deliberou sobre se um de seus próprios ministros deve ser investigado, e o rito da sessão ainda não está definido.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/fachin-julgamento-moraes-mendonca/