O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pode ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em valor que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
O caso teve origem na leitura, feita por Flávio em uma live, de uma carta escrita por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), na qual este pede apoio público à pré-candidatura do filho.
A conduta foi apontada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e está sendo apurada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal (MPF) no TSE e responsável por apurar a conduta e emitir parecer sobre a existência ou não de infração eleitoral.
A situação ganhou contornos mais formais depois que Moraes, em uma decisão que impedia Flávio de visitar o pai por 90 dias em razão do descumprimento de medidas restritivas, destacou expressamente que a conduta do senador poderia ter infringido também a lei eleitoral.
“Ressalto que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação do vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu Moraes, no documento assinado na segunda-feira (13).
O que diz a legislação eleitoral
A legislação eleitoral brasileira proíbe o pedido explícito de voto antes do início do período oficial de propaganda, mas abre espaço para que pré-candidatos sejam mencionados publicamente e tenham suas qualidades exaltadas.
É justamente nessa fronteira que o caso de Flávio Bolsonaro se instala: a discussão central é se o conteúdo da carta lida na live ultrapassa o limite do que a lei permite ou se se enquadra como mera manifestação de apoio a uma pré-candidatura.
O trecho da carta de Jair Bolsonaro não deixa margem para ambiguidade quanto ao seu teor de mobilização. Nela, o ex-presidente afirma que “o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Alexandre de Moraes, expressões com essa “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” podem configurar propaganda antecipada.
PT, PV e PCdoB, que integram a Federação Brasil da Esperança, foram além e acionaram formalmente o TSE, pedindo a retirada do vídeo do ar, a proibição de novas publicações de cunho semelhante e a aplicação de multas ao senador.
Possíveis consequências
Se o TSE concluir pela existência de propaganda eleitoral antecipada, Flávio Bolsonaro estará sujeito a uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme os limites fixados pela legislação eleitoral.
A representação da Federação Brasil da Esperança não se limita à leitura da carta. Os partidos também apontam que, durante a live, Flávio Bolsonaro leu em voz alta um comentário de espectador que mencionava o número 22, provável número eleitoral do pré-candidato.
Para a federação, o episódio não pode ser tratado como manifestação espontânea de apoio, mas como uma forma de divulgação velada da candidatura.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-multa-campanha-eleitoral-antecipada/