O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Advocacia-Geral da União as garantias solicitadas pela Itália para a análise de um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
As informações serão usadas pela AGU na defesa do pedido brasileiro perante a Justiça italiana. O caso envolve a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A condenação se refere ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
No documento encaminhado à AGU, Gilmar afirmou que é possível assegurar que, em caso de extradição, a pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília.
O ministro também informou que Zambelli terá garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Outro ponto apresentado é a possibilidade de envio de informações periódicas à Itália sobre a situação da ex-deputada.
Segundo as informações remetidas pelo STF, esses comunicados poderão ser trimestrais ou imediatos, desde que solicitados formalmente e encaminhados pelos canais oficiais.
Gilmar também defendeu a validade da condenação imposta pelo Supremo. O ministro destacou que a decisão foi tomada pelo plenário da Corte, por ampla maioria, na instância máxima do Judiciário brasileiro.
A movimentação ocorre às vésperas de uma nova etapa do processo na Itália. A Justiça italiana deve voltar a analisar, em 1º de julho, o pedido de extradição relacionado ao caso da perseguição armada.
Esse não é o único processo envolvendo Zambelli que chegou às autoridades italianas. Em maio, a Corte Suprema de Cassação rejeitou a extradição da ex-deputada em outro caso, no qual ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo e passou a permanecer em território italiano. O governo brasileiro tenta obter sua extradição para que ela cumpra no país as penas impostas pela Justiça.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/gilmar-mendes-decisao-zambelli/