O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria. O texto, que abre caminho para a redução imediata de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já passa a produzir efeitos jurídicos. O presidente Lula (PT), a quem cabe promulgar as leis, recusou-se a fazê-la.
A medida é vista como um balde de água fria nos esforços de punição rigorosa aos envolvidos na tentativa de golpe. Entre os principais beneficiados pela nova regra está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do julgamento da trama golpista. Com a nova legislação em vigor, as defesas dos condenados devem acionar o Judiciário imediatamente para pedir o recálculo das sanções.
O “basta” de Lula
A promulgação por Alcolumbre ocorre após um gesto político simbólico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que havia vetado integralmente o projeto no dia 8 de janeiro deste ano, data que marcou o terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes, recusou-se a assinar a lei após a derrubada de seu veto pelo Congresso na última semana.
Pelo rito constitucional, após a rejeição de um veto, o presidente da República tem 48 horas para promulgar a matéria. Ao deixar o prazo transcorrer sem assinatura, Lula empurrou a responsabilidade para Davi Alcolumbre, evitando ter sua digital em uma medida que “alivia” a situação de seus opositores e de criminosos que depredaram o patrimônio público e tentaram acabar com a democracia no Brasil.
O peso dos votos
A queda do veto presidencial foi acachapante no Parlamento, evidenciando a fragilidade da base governista em temas de segurança jurídica e punição penal:
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Na Câmara: 318 votos pela derrubada contra 144.
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No Senado: 49 votos contra 24.
Para que o governo mantivesse o veto, precisaria de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, números que passaram longe da realidade no painel eletrônico do Congresso.
Judicialização no horizonte
Apesar da derrota, o governo não pretende se dar por vencido sem resistência. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), já confirmou que a base governista prepara uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese da judicialização foca no chamado “fatiamento” do veto integral pelo Congresso, manobra que governistas consideram passível de nulidade jurídica. “Vamos questionar a legalidade desse processo que tenta passar por cima da prerrogativa presidencial de vetar propostas que atentam contra a democracia”, sinalizou Uczai.
Contudo, o clima nos bastidores do Planalto é de ceticismo. A avaliação interna entre interlocutores do governo é de que o STF dificilmente intervirá em uma decisão soberana do Legislativo, tendendo a manter a validade da nova Dosimetria em respeito ao equilíbrio entre os poderes. Enquanto a briga jurídica não começa, a “aliviada” para os golpistas já é lei.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-negou-alcolumbre-promulga-dosimetria/