A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro do STF Alexandre de Moraes nesta terça-feira (14) pedindo que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado constituído. O pedido ocorre um dia após Moraes suspender as visitas ao ex-presidente por 90 dias, em decisão que identificou desvio de finalidade do direito de visita e violação das condições da prisão domiciliar, depois que Flávio publicou nas redes sociais, no sábado (11), uma carta manuscrita do pai convocando apoiadores à sua pré-candidatura presidencial.
O pedido da OAB
A OAB formalizou o pedido por meio de ofício assinado pelo presidente substituto do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. O documento solicita que Moraes assegure “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada” entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, com foco em “finalidades estritamente profissionais”. A entidade foi acionada pelo próprio senador, que a informou sobre a restrição ao exercício de sua atividade como advogado constituído do pai.
No ofício, a OAB sublinha que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e não questiona o mérito da decisão judicial. O argumento central é que eventuais restrições de natureza pessoal impostas ao parlamentar não podem impedir o livre exercício da advocacia. A entidade propõe que os encontros profissionais sejam viabilizados sob as cautelas e diretrizes que o próprio ministro relator considerar adequadas, desde que o foco das interações seja estritamente a prestação de serviços jurídicos.
A decisão de Moraes
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas a Jair Bolsonaro, após Flávio publicar, no sábado (11), uma carta manuscrita do ex-presidente em suas redes sociais. Para o ministro, a divulgação da carta desrespeitou a ordem judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Além disso, Moraes identificou um “desvio de finalidade do direito de visita”, ao concluir que o acesso ao ex-presidente foi utilizado para fins não previstos nas condições da prisão domiciliar.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Na decisão, Moraes afirmou que “a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde novembro de 2025, por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Flávio Bolsonaro: advogado, filho e pré-candidato
A situação expõe a sobreposição de papéis que Flávio Bolsonaro acumula no caso: é senador, advogado constituído do pai e pré-candidato à Presidência da República. Antes da suspensão, ele tinha acesso regular a Jair Bolsonaro. A carta que motivou a decisão de Moraes continha um apelo direto do ex-presidente aos apoiadores para “deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro”. O texto foi divulgado poucos dias após uma troca pública de acusações entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais.
A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral.
A defesa de Flávio já havia anunciado, ainda na segunda-feira, que contestaria a decisão. O argumento apresentado pelo advogado do senador é que “a proibição de contato viola o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”. É exatamente sobre essa linha que a OAB construiu seu pedido, reforçando a prerrogativa profissional como fundamento distinto do vínculo familiar.
Após o envio do ofício pela OAB, a equipe de Flávio Bolsonaro divulgou nota interpretando o movimento da entidade como um reconhecimento de seu direito de visitar o ex-presidente na condição de advogado, e não apenas de familiar. O comunicado alega que a restrição imposta compromete o exercício profissional da defesa e projeta, segundo a nota, “uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/oab-moraes-flavio-bolsonaro-jair/