A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16), durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, que sustentou que Eduardo atuou para tentar interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para embasar o pedido de condenação, Magalhães citou publicações feitas por Eduardo Bolsonaro e mensagens trocadas entre ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o representante da PGR, o conjunto de provas demonstra que houve tentativa de pressão contra a Justiça brasileira.
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou o subprocurador-geral.
Em outro momento de sua manifestação, Magalhães destacou que o caso não envolve apenas autoridades individualmente consideradas, mas a própria administração da Justiça.
“Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”, declarou.
Julgamento
Eduardo Bolsonaro é julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou seu relatório. Em seguida, a defesa do deputado cassado passou a se manifestar.
Após a sustentação da defesa, os ministros devem iniciar a votação. Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Em maio, Eduardo Bolsonaro foi acusado pela PGR de atuar junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para criar um ambiente de instabilidade e intimidação, com ameaças e articulações voltadas a projetar retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o Brasil.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pgr-ve-ataque-a-justica-e-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro/