Depois de inúmeras tentativas sem êxito, a defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado, conseguiu o que queria e o ex-presidente vai voltar para casa.
Em decisão tomada nesta terça-feira (24), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizou que Bolsonaro seja transferido da Papudinha para o regime de prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias. Durante o período, ele terá de voltar a usar tornozeleira eletrônica.
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A medida tem como objetivo permitir a recuperação do político, que enfrenta um quadro de broncopneumonia. Ele, por enquanto, segue internado em Brasília, mas quando receber alta irá para casa.
O benefício concedido a Bolsonaro não é frequentemente utilizado pela Justiça do país. Para se ter uma ideia, em todo sistema penitenciário brasileiro, somente 0,6% dos presos que estão em regime fechado conseguem transferência para domiciliar para cumprir pena depois da condenação.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apontam que a população carcerária no Brasil está próxima de 1 milhão: são 937.517 presos. Desse total, somente 5.497 cumprem regime domiciliar após serem condenados.
Caráter provisório
Existem, ainda, mais 33.690 pessoas em prisão domiciliar, mas que estão em caráter provisório, aguardando julgamento.
Portanto, a medida é rara no sistema penitenciário brasileiro. Outro dado significativo aponta que a imensa maioria dos beneficiados com a transferência para casa é de homens: 90% do universo total.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/prisao-domiciliar-veja-percentual-quase-nulo-de-presos-que-tem-esse-beneficio-no-brasil/