O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Votaram pela inelegibilidade de Cláudio Castro as ministras Maria Isabel Galotti, Estela Aranha e Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Kássio Nunes e André Mendonça votaram contra.
Apesar de ter renunciado ao mandato de governador na segunda-feira (23), Cláudio Castro está inelegível pelos próximos oito anos e não poderá disputar o Senado.
Renúncia em meio a acusações graves
O processo no TSE tem como foco um suposto esquema de uso da máquina pública para fins eleitorais. O Ministério Público Eleitoral acusa Castro e seu então vice, Thiago Pampolha, de envolvimento na contratação irregular de cerca de 27 mil pessoas por meio de estruturas como o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Segundo as investigações, os pagamentos teriam sido realizados sem transparência, com saques em espécie que somam aproximadamente R$ 248 milhões. Há ainda relatos de pressão sobre servidores para participação em atos de campanha.
O julgamento no TSE já conta com dois votos favoráveis à condenação, e a expectativa era de que a análise seja retomada nesta terça-feira (24) , com risco concreto de cassação e inelegibilidade por até oito anos.
Estratégia para escapar da inelegibilidade
A decisão de renunciar antes do desfecho judicial é interpretada como uma manobra política. A aposta de Castro seria a de que, fora do cargo, o processo no TSE perca seu objeto, o que poderia, em tese, afastar a inelegibilidade e permitir sua candidatura ao Senado.
No entanto, essa interpretação não é consenso entre especialistas. Há entendimento jurídico de que a renúncia não impediria a aplicação de sanções eleitorais, especialmente diante da gravidade das acusações.
Governador tampão
Com a renúncia, o estado do Rio de Janeiro entra em um cenário de instabilidade política. Sem vice-governador, a chefia do Executivo deve ser assumida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
A Assembleia Legislativa (Alerj) terá então a responsabilidade de eleger, de forma indireta, um “governador tampão” que concluirá o mandato até dezembro.
O processo, contudo, ainda está cercado de incertezas. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu regras aprovadas para essa eleição indireta, o que deixa indefinidos pontos essenciais, como critérios e formato da escolha.
Disputa política se intensifica no estado
A saída de Castro ocorre em meio a um ambiente político já tensionado. O episódio acirra a disputa com adversários, especialmente com o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que renunciou à prefeitura na última semana para concorrer ao governo do estado na eleição de outubro e acusou o atual governador de tentar escapar da Justiça.
“Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando! Tenho certeza de que o @TSEjusbr não admitirá esse tipo de chicana!”, escreveu Paes em sua conta no X.
https://x.com/eduardopaes/status/2035754572623368524
Ao mesmo tempo, a sucessão estadual ganha novos contornos. A escolha do governador interino, além de cargos estratégicos na Alerj e no Tribunal de Contas do Estado, deve influenciar diretamente o cenário eleitoral dos próximos meses.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tse-forma-maioria-para-cassar-e-tornar-inelegivel-claudio-castro-ex-governador-do-rj/