Em meio ao debate nacional sobre a modernização do sistema de Justiça, o advogado Bruno Salles Pereira Ribeiro, coordenador do Grupo Prerrogativas, concedeu entrevista ao programa Fórum Onze e Meia, da TV Fórum. O jurista detalhou o conjunto de propostas entregues pelo coletivo ao presidente Lula para promover uma reforma estrutural no Poder Judiciário.
A minuta elaborada pelo Prerrogativas reúne propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei e decretos. Entre as medidas centrais estão a fixação de mandatos para ministros das cortes superiores, a criação de um Código de Ética rígido e uma revisão profunda no alcance do foro por prerrogativa de função — o popular foro privilegiado.
Anomia e necessidade de regras claras
Para Bruno Salles, os recorrentes episódios de tensão e controvérsias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decorrem, em grande parte, de uma lacuna normativa sobre a conduta dos magistrados.
“O nosso diagnóstico é que estamos com um problema sistêmico dentro do Supremo Tribunal Federal. O que me parece que existe na maioria dos casos é uma anomia, uma falta de regra clara que mostre o que o ministro do Supremo pode fazer e até que ponto ele pode ir. Isso é muito importante para proteger o próprio ministro.”
O advogado ressaltou que a regulação sobre conflitos de interesse, recebimento de presentes, viagens e participação em eventos patrocinados por setores privados não deve ser feita internamente pelos próprios tribunais, mas sim pelo Poder Legislativo.
“Quem precisa fazer essa regulação é o Congresso Nacional. A gente não pode deixar isso na mão do próprio Supremo Tribunal Federal, porque quem faz regra para si mesmo não vai fazer a regra mais eficiente do mundo — vai fazer a regra que menos lhe afete.”
Reformulação do foro privilegiado
Outro ponto da entrevista foi a superlotada pauta de instrução criminal do STF. Bruno Salles defende que uma Corte Constitucional não tem aptidão vocacional para atuar como primeira instância penal, recebendo denúncias, ouvindo testemunhas e conduzindo audiências longas que travam a pauta do tribunal.
A proposta do Grupo Prerrogativas sugere restringir a competência originária do STF exclusivamente aos chefes dos três Poderes da República (Presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, presidente do STF) e ao Procurador-Geral da República.
Para parlamentares federais (deputados e senadores), a sugestão é que as ações penais passem a correr na primeira instância, contudo perante um colegiado de três juízes:
“A regra do foro privilegiado foi criada para proteger os parlamentares de uma pressão indevida de um juiz de primeira instância. Quando você tem a junção de mais de um juiz, isso diminui a pressão e atinge os objetivos do foro especial. Além disso, garante ao parlamentar o duplo grau de jurisdição, que hoje ele não tem.”
Mandatos fixos de 12 anos para ministros
Outro pilar da proposta apresentada pelo Prerrogativas é o fim do cargo vitalício no Supremo Tribunal Federal e no STJ, substituindo-o por mandatos com prazo determinado para os magistrados.
“A maioria dos pontos que estão ali são pontos que já vêm sendo discutidos, como por exemplo o Código de Ética para ministro do Supremo Tribunal Federal e do STJ, e também o mandato por um período — nós estamos propondo 12 anos, que é um período que já existe na Corte alemã. Mas existem outros projetos com 8 anos, com 15 anos, com 10 anos, isso precisa ser discutido ainda.”
Bruno Salles enfatizou que a transição para o modelo de mandatos precisa ser desenhada de forma equilibrada com o Congresso Nacional, garantindo a renovação periódica da Corte sem comprometer a sua estabilidade institucional ou permitir que um único governo faça a maioria das indicações de uma só vez.
Fortalecer, não destruir
Rebatendo questionamentos sobre o momento político para propor mudanças no Judiciário, Bruno Salles enfatizou a diferença entre o aperfeiçoamento institucional defendido pelo meio jurídico progressista e as investidas de descredibilização promovidas pela extrema direita.
“A extrema direita quer destruir o Poder Judiciário, quer fragilizar ainda mais, quer aparelhar. O que a gente quer é fortalecer, deixar o Poder Judiciário mais forte, mais institucional e mais legítimo. A melhor resposta à crise é a reforma: não se trata de enfraquecer a Justiça, trata-se de protegê-la.”
A proposta do grupo prevê também a criação de uma secretaria permanente de reforma do Judiciário no âmbito do Ministério da Justiça, responsável por articular diálogos contínuos entre a sociedade civil, o Congresso e o meio acadêmico para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
Assista à entrevista completa no YouTube
Confira na íntegra a análise do advogado Bruno Salles e os debates sobre a reestruturação do Judiciário no programa Fórum Onze e Meia, no canal da TV Fórum no YouTube e disponível no app da TV Fórum em todas as smart TVs.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/proposta-prerrogativas-para-reestruturar-o-judiciario/