O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), apresentou nesta terça-feira (10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa garantir a soberania nacional sobre o Pix e demais sistemas de pagamento instantâneos operados pelo Banco Central. A iniciativa surge como resposta direta a recentes investigações e pressões comerciais dos Estados Unidos, que classificaram o Pix como suposto instrumento de “concorrência desleal” e chegaram a recomendar a taxação de 25% sobre importações brasileiras.
Proteção constitucional do Pix
A proposta acrescenta um parágrafo único ao artigo 192 da Constituição Federal, estabelecendo que os sistemas de pagamento do Banco Central terão como objetivos a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. Além disso, veda restrições decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros que possam ser lesivas aos interesses do Brasil.
Na justificativa, Uczai e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacam que o Pix se tornou, em poucos anos, uma das infraestruturas públicas mais relevantes do país, integrando ao sistema financeiro dezenas de milhões de brasileiros antes excluídos, reduzindo custos de transação e ampliando a concorrência no setor financeiro.
“Não se cuida de matéria comercial ordinária, suscetível de barganha entre Estados, mas de competência soberana, indissociável da própria existência de uma ordem econômica nacional autônoma. Submeter essa infraestrutura a condicionamentos externos equivaleria a transferir a terceiros parcela do poder de organizar a economia interna”, afirma a justificativa da PEC.
Contexto de pressão externa
A PEC foi protocolada em meio a uma ofensiva comercial americana. A USTR, órgão de comércio dos EUA, incluiu o Pix como justificativa para propor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, alegando que o sistema prejudica empresas americanas do setor financeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu publicamente, afirmando que o Brasil não pode aceitar imposições externas sobre sua infraestrutura financeira. Durante agenda em Catalão (GO), o presidente segurou uma cartolina com os dizeres: “O Pix é do Brasil“, simbolizando a defesa da ferramenta como patrimônio nacional.
Impacto político e econômico
Ao constitucionalizar o Pix, o PT busca criar um escudo jurídico que impeça que pressões externas, sejam tarifárias, diplomáticas ou comerciais, restrinjam o uso do sistema no país. A medida também protege o Estado brasileiro e os consumidores, garantindo que o acesso e o custo dos meios de pagamento não sejam determinados por agentes externos.
Os parlamentares reforçam que proteger o sistema nacional é também proteger o desenvolvimento econômico, o emprego e a autonomia tecnológica do país, impedindo que a infraestrutura de pagamentos se torne moeda de troca em negociações internacionais.
Outras propostas e próximos passos
A PEC do PT foi protocolada no mesmo dia em que avançou no Senado uma proposta semelhante, que trata da autonomia do Banco Central e inclui o Pix na Constituição, mas com foco na gratuidade do sistema para pessoas físicas e na vedação de concessões a entes privados.
Enquanto a proposta do PT enfatiza a soberania e a proteção contra pressões externas, a do Senado concentra-se na preservação do caráter público do Pix. Ambas, contudo, indicam um movimento conjunto para blindar a infraestrutura financeira nacional, diante do cenário de tensão comercial com os Estados Unidos.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pt-pec-pix-ameaca-eua/