A rejeição inédita de um nome indicado por um presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi encarada de forma repetida na mídia corporativa como uma “derrota do governo Lula”. E foi. Mas a análise superficial não deixa verificar um fenômeno que se tornou a crônica da vida política brasileira ao menos desde a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, um estado de crise institucional que vai muito além dos gabinetes de Brasília.
Um dos diagnósticos mais precisos, deste ponto de vista, foi do ex-ministro da Corte Celso de Mello. “Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello. Além dos requisitos que não passam pelo escrutínio do Senado — ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato —, a Casa deveria avaliar seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada. Não foi isso que se viu em relação a Messias e tampouco em outras ocasiões em que um indicado ao Supremo é questionado pela CCJ.
Se a escolha de um ministro do STF é um ato administrativo complexo que envolve Poderes distintos, tendo caráter também político, não pode ser visto como sendo apenas e tão somente político. Foi essa justificativa de muitos, por exemplo, para se proceder ao impeachment de uma chefe de Executivo mesmo sem a caracterização do crime de responsabilidade. Rejeitar um nome que atendia a requisitos constitucionais em função de interesses pouco republicanos é só uma continuidade daquele processo de 2016. E sintoma de algo mais grave que não vai se resolver na urna.
O doutor e mestre em Direito da Unisinos, Henrique Abel, destacou em uma publicação nas redes sociais que a postura do Senado não tinha “nada a ver sobre as qualidades ou defeitos de Messias ou de Lula: tem a ver com a ruptura de padrões político-jurídicos muito bem estabelecidos e sedimentados”.
“Dizer que o Senado fez uma coisa ‘pela primeira vez em 132 anos’ não é mera curiosidade histórica: é atestado de aberração latente. Quando você chega à conclusão de que uma determinada coisa ‘nunca tinha sido feita’ na história contemporânea da democracia constitucional brasileira, isso fala por si só”, pondera. Mas a máquina da normalização de absurdos da política brasileira nem sempre permite ver isso.
https://x.com/Henrique_Abel1/status/2049658182536982867
O avanço sobre os outros Poderes
A rejeição ao nome de Messias, assim, é mais uma invasão do Legislativo na esfera de outro Poder, neste caso, o Executivo. Fruto, e também similar na ideia, ao que ocorreu com o orçamento da União desde a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, quando o Congresso Nacional paulatinamente passou a exercer uma função que constitucionalmente não é a sua, desestruturando outro arranjo estabelecido em 1988.
Esse manejo próprio de recursos, que garante à maioria dos parlamentares preservar sua rede de influência local e ultrapassá-la, permite não só episódios como o de Messias como também a aprovação de diversas leis que afrontam a Constituição, obrigando o Supremo a se manifestar a respeito. Comissões das Casas que deveriam analisar a constitucionalidade de projetos e propostas passaram a ser carimbadoras de absurdos jurídicos que fazem parecer que o Legislativo não tem consultorias técnicas. E tem, bem pagas e competentes. Mas deram lugar a outro tipo de rito, à margem da institucionalidade.
Nesse sentido, barrar a indicação ao STF também tem como objetivo atingir o próprio Judiciário, representado pela Suprema Corte. Uma postagem do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é bem explícita em relação a esse objetivo. “O Senado, em votação inédita e democrática, rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF. Lamento o resultado, por se tratar de profissional sério e qualificado, mas registro o caráter histórico e legítimo da decisão. Que sirva de combustível para a faxina necessária no tribunal”, disse ele em seu perfil no X (Ex-Twitter).
Uma confissão e um aviso: o grupo político diverso em sua composição, mas unido em seus objetivos, que barrou Messias não vai parar por aí. O episódio evidencia aquela que é a estratégia da extrema direita para a eleição ao Senado: usar o STF como combustível a ser queimado nas campanhas eleitorais para viabilizar candidaturas que, em um futuro próximo, possam aprofundar ainda mais o estado de crise permanente que vive o Brasil. Seja propondo impeachment de ministros da Corte, rejeitando indicações ou inviabilizando um Executivo não alinhado.
O quadro é grave e mostra que a saída continua sendo política, mas a batalha não pode se dar somente no campo institucional, até porque as regras foram subvertidas. Além disso, existe uma necessidade premente de mobilização, incluindo o ambiente virtual, nova (mas nem tanto) arena de opinião pública, para que se discuta o jogo que vem sendo jogado e as graves consequências que podem advir das eleições de 2026 para os mais diferentes cargos. Mais um alerta foi dado e, sem resistência ativa, o arranjo constitucional de 1988 corre o risco de se tornar letra morta.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/rejeicao-messias-captura-estado/