Enquanto as escolas estaduais paulistas amargam um déficit de mais de 100 mil professores, segundo dados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou expirar a validade de um concurso público que contava com mais de 130 mil candidatos aprovados. Diante desse cenário, a entidade sindical recorreu à Justiça para tentar prorrogar a validade do certame.
A ação, protocolada em 20 de julho, exige, além da prorrogação, a convocação imediata dos aprovados, incluindo candidatos das disciplinas de Filosofia e Sociologia.
Segundo a Apeoesp, o governo estadual ignorou reiterados pedidos dos docentes e agora sinaliza a intenção de abrir um novo concurso. A iniciativa é classificada pela entidade como “descabida”, pois geraria “mais gasto de dinheiro público e também novo ônus financeiro para os professores com taxa de inscrição”.
O concurso em questão foi lançado em 2023 e homologado em julho de 2024, com o objetivo de recompor o quadro efetivo do magistério paulista. Antes do vencimento do prazo, a presidenta licenciada do sindicato e deputada estadual Professora Bebel (PT) chegou a encaminhar uma indicação formal ao governador solicitando a extensão da validade, mas o apelo não surtiu efeito.
Precarização e omissão
Para a parlamentar, a omissão do governo agrava um quadro já crítico na educação pública. “Diante da intransigência do governador e da falta de pelo menos 100 mil professores na rede estadual, não restou outra alternativa senão recorrer à Justiça. Há profissionais aprovados aguardando convocação enquanto milhares de estudantes convivem com a falta de docentes em sala de aula”, denuncia.
A ação judicial também argumenta que a rede estadual segue excessivamente dependente de contratações temporárias e precárias para suprir necessidades permanentes. Essa situação poderia ser resolvida com a nomeação dos profissionais já aprovados no concurso vigente.
Segundo Bebel, a prorrogação tem respaldo no artigo 37 da Constituição Federal e representa uma medida básica de interesse público. “Além de fortalecer o quadro efetivo do magistério, a prorrogação evita novos gastos com outro concurso, aproveita profissionais já selecionados e garante mais estabilidade para as escolas e para os estudantes. É uma medida que valoriza a educação pública e assegura maior continuidade ao processo pedagógico”, defende.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tarcisio-professores-concurso/