Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenaram a retirada de publicações do presidente Lula (PT) da primeira-dama Janja e dos deputados André Janones e Lindbergh Farias que falavam sobre Flávio Bolsonaro (PL). As decisões, tomadas em quatro processos apresentados pelo senador, determinam remoções com prazos de três a 24 horas e multas de R$ 10 mil por descumprimento.
Os ministros argumentaram que os conteúdos, que denunciavam riscos de um possível governo de Flávio a programa sociais, a pauta do fim da escala 6×1 e à aposentadoria, apresentavam como certas propostas de Flávio sem elementos concretos para sustentá-las, configurando, segundo eles, afirmações além do “limite da crítica política”.
As postagens
Nunes Marques assinou a decisão contra um vídeo de Janja em que a primeira-dama afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia impor jornada de trabalho de sete dias por semana, extinguir o Farmácia Popular e que, com ele na Presidência, o crime organizado dominaria o Brasil. O prazo para retirada foi de 24 horas, com proibição de republicação de conteúdo substancialmente equivalente.
André Mendonça assinou os outros três despachos. Um deles determinou a remoção de publicação no perfil de Lula em que o presidente afirmava que cortes de Flávio Bolsonaro atingiriam programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, além de impedir reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Outros dois despachos de Mendonça ordenaram a retirada de cinco publicações dos deputados Janones e Lindbergh Farias, que atribuíam a Flávio propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, instituir jornada de 12 horas diárias sem descanso semanal e privatizar a Petrobras. Para essas remoções, o prazo foi de três horas, com multa de R$ 10 mil por parlamentar em caso de descumprimento ou republicação.
As decisões são liminares, ou seja, provisórias, e ainda serão submetidas ao plenário do TSE para julgamento definitivo. Todas as ordens se estendem a reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes dos conteúdos removidos.
Os argumentos dos ministros
A fundamentação dos dois ministros parte de um mesmo eixo: as publicações teriam apresentado como fatos consumados medidas que, segundo eles, não encontram respaldo suficiente em declarações, documentos ou manifestações concretas de Flávio Bolsonaro. Nunes Marques reconheceu que partes do vídeo de Janja estavam protegidas pela liberdade de expressão, como críticas genéricas sobre direitos das mulheres e política de armas. Mas concluiu que outras passagens ultrapassaram esse limite.
“Entendo que a publicação, ao atribuir ao representante, como fatos certos e sem lastro mínimo, a intenção de impor ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o propósito de extinguir o Programa Farmácia Popular e a entrega do país ao domínio do crime organizado, inseridos em encadeamento que lhe imputa, ainda, a repetição das mortes da pandemia, transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados em desfavor de candidato”, afirmou Nunes Marques.
Mendonça seguiu raciocínio semelhante ao analisar as publicações de Lula, Janones e Lindbergh. O ministro citou o plano de governo de Flávio Bolsonaro como referência para avaliar o que estaria ou não respaldado, mas ponderou que o documento não garante implementação absoluta das medidas anunciadas. Para ele, as publicações apresentavam um “cenário catastrófico de desamparo social” com “linguagem de certeza” que ultrapassava os limites da crítica política regularmente protegida.
As decisões dos ministros foram vistas como um risco a publicações do campo progressista, uma vez que elas recaem exclusivamente sobre conteúdos críticos à extrema direita. O debate sobre a seletividade das intervenções do TSE ganha força justamente porque a proliferação de desinformação por parte de candidatos e apoiadores da extrema direita ao longo dos últimos ciclos eleitorais raramente foi enquadrada com o mesmo rigor conceitual de “lastro mínimo” ou “fatos sabidamente inverídicos”.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/tse-derruba-posts-lula-janja-aliados-flavio/