O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal. Com a manobra, a votação que seria realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25) foi adiada para quarta-feira (27), a partir das 10h.
A proposta, cujo relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma transição gradual para a nova jornada. Caso aprovada, a carga horária semanal máxima cairia de 44 horas para 42 horas após 60 dias da promulgação da lei. Depois de mais um ano, a jornada seria reduzida de 42 horas para 40 horas. Essa etapa na comissão especial é crucial para acelerar o processo legislativo.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), a deputada Erika Hilton, autora de uma das PECs sobre o fim da escala 6×1, denunciou a movimentação da oposição no colegiado.
“URGENTE! Deputados da direita acabam impedir a aprovação do FIM da escala 6×1 na Comissão Especial hoje. O motivo? O prazo de um ano para a redução da jornada para 40 horas, que já consideramos generoso, para eles é ‘pouco’. Eles querem quatro ou DEZ anos de transição”, disse a parlamentar.
A deputada prometeu agir contra a manobra. “Isso não vai nos parar. Esse relatório pode ser aprimorado, mas eu, o @RickAzzevedo e o @Movimento_VAT seguiremos na luta pra nossa PEC ser aprovada ainda nessa semana e pela redução da jornada de trabalho e o FIM da escala 6×1 já nesse ano!”, afirmou.
https://x.com/ErikakHilton/status/2059078659172896961
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) também se manifestou qualificando como “absurdo” o pedido de vista, afirmando que “estava tudo certo para votar o fim da escala 6×1 na comissão especial”.
“O PL pediu vista. O deputado Maurício Marcon, que é do PL, pediu vista. Sabe por quê? Porque eles não estão preocupados com os trabalhadores brasileiros. Eles só estão preocupados com a eleição e estão com medo do fim da escala 6×1 ser aprovado e Flávio Bolsonaro perder voto e Lula ganhar voto”, disse. “E a gente está lutando a favor dos trabalhadores, principalmente daqueles que querem mais tempo para viver com a sua família, para estudar, para ter o seu momento de lazer. E a gente vai seguir firme na luta porque essa semana ainda tem que ser votado o fim da escala 6×1.”
Fim da escala 6×1
A tramitação da PEC ganhou impulso após o presidente da comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB), atender a um apelo do governo federal para viabilizar a redução da carga horária semanal.
O presidente da Casa declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis no texto final. Os outros dois seriam o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial. “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”
O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que introduzia a escala 4×3 , com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua como as áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
“Atuei defendendo que a PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades de adaptação e escalas setoriais a cargo das convenções coletivas”, disse Prates.
Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/votacao-adiada-escala-6×1/