Governo vai autorizar empregadores a suspenderem recolhimento do FGTS no RS

O Ministério do Trabalho prepara um pacote de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul que será anunciado após a promulgação do projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece calamidade pública no estado.

Entre as medidas está a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A tendência é de que seja publicada uma portaria nos próximos dias para regulamentar a Lei 13.437/2022, que autoriza o governo a adotar medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade.

De acordo com a norma, haverá autorização para suspensão do recolhimento do FGTS por até quatro meses. Os recolhimentos a serem realizados no futuro podem ser parcelados em até seis vezes.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (7) que a ideia é ainda ampliar em duas parcelas o seguro-desemprego para quem recebe o benefício, antecipar para o primeiro semestre o pagamento de abonos salariais e retirar restrições ao Saque​ Calamidade.

Confira outras medidas previstas pela lei a ser regulamentada:

• Adoção de teletrabalho;
• Antecipação de férias individuais;
• Concessão de férias coletivas;
• Aproveitamento e a antecipação de feriados.

Segundo o ministro, essas medidas vão totalizar R$ 2,9 bilhões em recursos destinados pela pasta — sendo que parte será recuperada no futuro com o recolhimento do FGTS a ser suspenso. Parte das demandas foram apresentadas ao titular por trabalhadores e setores da economia na segunda-feira (6).

O PDL que reconhece o estado de calamidade — necessário para que as medidas entrem em vigor — foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça. A aprovação pela Câmara dos Deputados aconteceu ontem.