O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter para as eleições de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha usados no pleito de 2022. A proposta foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e aprovada por unanimidade.
Segundo Nunes Marques, a decisão atende a um pedido feito pela maioria dos partidos políticos ouvidos pelo tribunal. O ministro afirmou que não há motivo para reajustar os tetos, já que não houve mudança na legislação eleitoral sobre o tema.
Outro argumento apresentado pelo presidente do TSE foi a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar de 2022, de R$ 4,9 bilhões. Para ele, corrigir os limites de despesas não refletiria a situação financeira atual das legendas.
Nunes Marques também disse que, mesmo sem reajuste formal, os partidos terão menos recursos disponíveis na prática para financiar as campanhas deste ano. A avaliação é que a manutenção dos valores ajuda a dar estabilidade à disputa eleitoral.
O presidente do TSE afirmou ainda que a medida preserva o equilíbrio entre as legendas e evita prejuízo a candidatos beneficiados por políticas de inclusão, que poderiam perder espaço para políticos que já ocupam cargos eletivos.
A sessão desta quarta-feira foi a última do semestre no TSE. Com o início do recesso do Judiciário nesta quinta-feira (2), os julgamentos da Corte serão retomados apenas em 3 de agosto.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-decisao-do-tse-sobre-limite-de-gastos-na-campanha-em-2026/