A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde). A proposta cria novos cargos efetivos, restabelece, em caráter permanente, cargos anteriormente previstos para extinção, amplia o quantitativo de funções já existentes, reestrutura o quadro de pessoal da área da Saúde e altera a Lei nº 7.821, de 4 de abril de 2014.
Segundo a mensagem governamental encaminhada à Alese, o objetivo é fortalecer o quadro permanente da Rede Estadual de Saúde, adequando-o às atuais demandas da administração pública e às necessidades da população sergipana. O projeto também busca substituir gradualmente vínculos temporários por servidores efetivos, em consonância com os princípios da legalidade e da eficiência.
A medida atende ainda à decisão judicial da Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500, que determina a substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por servidores concursados da Secretaria de Estado da Saúde.
Na justificativa da proposta, o governo do estado destacou que o concurso público realizado para a Saúde ofertou 878 vagas imediatas e já resultou na convocação de mais de 900 profissionais. De acordo com o Executivo, a atualização do PCCV/Saúde permitirá o melhor aproveitamento dos candidatos aprovados, além de viabilizar futuros certames além de representar a ampliação do quadro efetivo de servidores. A proposta acompanha a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da declaração de adequação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Discussões
Durante a discussão da matéria, a deputada Linda Brasil (Psol) manifestou apoio ao projeto, mas defendeu a ampliação do número de vagas para algumas categorias da saúde. Segundo a parlamentar, entidades da área reconheceram a importância da proposta, porém apontaram a necessidade de contemplar outras carreiras. “Há muitos nutricionistas aprovados no cadastro de reserva aguardando convocação, enquanto o Estado mantém contratos temporários ativos. O quantitativo previsto para fisioterapeutas e enfermeiros é insuficiente diante da demanda da rede estadual, então defendo a convocação dos aprovados em concurso para substituir os contratos temporários”, declarou.
O deputado Jorginho Araujo (PSD) também destacou a importância da proposta e lembrou que o Governo do Estado já convocou mais de 900 aprovados no último concurso da Saúde. “Hoje voltamos a esta Casa para ampliar ainda mais os cargos efetivos da Rede Estadual de Saúde. É um projeto que fortalece o serviço público e garante mais profissionais efetivos para atender a população”, afirmou.
Fonte: Agência de Notícias Alese
Fonte: https://ajn1.com.br/deputados-estaduais-aprovam-projeto-que-reestrutura-plano-de-cargos-da-saude-e-cria-novos-cargos-efetivos-em-sergipe/