A Câmara dos Deputados aprovou, com plenário esvaziado e maioria dos parlamentares atuando remotamente, um projeto de resolução que reduz a autonomia da comissão permanente de disciplina da Casa, responsável por analisar processos disciplinares contra servidores.
O texto altera uma resolução de 2012 que criou o colegiado e, segundo técnicos do Legislativo ouvidos pelo Radar, concentra poderes nas mãos do Diretor-Geral da Câmara e pode inibir denúncias sobre supostas irregularidades internas.
A proposta avançou poucas horas depois de a Mesa Diretora protocolar o texto. A Câmara analisou a matéria em menos de dois minutos, sem definição de relator e sem debate entre os presentes, sob condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após a aprovação, a promulgação saiu em questão de segundos. Apenas Psol, Novo e Missão votaram contra a proposição, de acordo com o relato publicado sobre a sessão.
Técnicos apontam perda de autonomia da comissão
Os pontos que mais preocupam técnicos do Legislativo são a criação de uma investigação preliminar sumária, vista por eles como risco ao amplo direito de defesa, e a possibilidade de recondução ilimitada dos membros titulares da comissão permanente de disciplina.
O novo modelo também amplia a atuação do Diretor-Geral sobre a resolução. Ele passa a ter competência normativa regulamentar, escolhe os integrantes da comissão, define quem preside o colegiado e autoriza substituições.
Na avaliação desses técnicos, a recondução ilimitada pode reduzir a independência dos membros da comissão, já que a permanência deles dependeria da decisão do Diretor-Geral. A comissão analisa casos disciplinares envolvendo servidores da própria Câmara.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tramitação acelerada e disse que a bancada ainda avalia os efeitos da medida. “O Psol está fazendo uma avaliação desse texto com uma preocupação objetiva de que essa proposta representa um prejuízo aos trabalhadores da Casa, que talvez não esteja sendo avaliado pelos parlamentares, o que exigiria uma discussão mais profunda”, afirmou.
A votação ocorreu dias após a revelação de pagamentos altos de horas extras a ocupantes de cargos da alta administração da Câmara. Entre os casos citados está o do Diretor-Geral, que teria recebido cerca de R$ 23 mil apenas em março a título de hora extra.
Depois que o caso veio a público, a comissão de disciplina da Câmara decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra um servidor, após identificar diversos acessos dele a processos de concessão de horas extras do Diretor-Geral.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/as-pressas-deputados-aprovam-mudanca-que-pode-travar-denuncias-na-camara/