O governo federal informou nesta sexta-feira (19) que influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados também na esfera tributária. A medida mira a propaganda de bets clandestinas nas redes sociais e amplia a pressão sobre quem ganha dinheiro com esse tipo de divulgação.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou que a cobrança alcançará rendimentos obtidos com propaganda de plataformas irregulares. “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.
Barreirinhas disse que a Receita também cobrará tributos como PIS e Cofins quando houver receita vinculada à atividade. O Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidem sobre a receita bruta das empresas.
O secretário afirmou ainda que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais também responderão no âmbito tributário. Mais cedo, o governo anunciou que vai bloquear recursos ligados a plataformas irregulares e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública após o devido processo legal.
Bloqueio de recursos de apostas ilegais
A medida foi anunciada por Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, e confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. “Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, diz a publicação.
Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão bloquear administrativamente e de forma preventiva recursos originados de jogos que o governo chama de “irresponsáveis”, ligados a plataformas que operam de forma irregular. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, nos vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, afirmou.
A norma assinada nesta sexta define procedimentos para o bloqueio e regras de envio de informações que possam auxiliar investigações e apreensão de bens dos operadores. Quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá notificar instituições financeiras para bloquear recursos ligados à atividade.
Depois do bloqueio, o governo abrirá processo administrativo para investigar o caso e decidir se os valores serão confiscados e transferidos à União. Se a irregularidade for confirmada, a Advocacia-Geral da União poderá recorrer à Justiça para pedir o confisco e autorizar o envio dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sem afetar os direitos dos apostadores, segundo o governo.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/governo-quer-taxar-influenciadores-que-anunciam-bets-irregulares-entenda/