CCJ deve analisar em 2026 projeto que proíbe constelação familiar no Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar, em 2026, o projeto de lei que proíbe o uso da constelação familiar em qualquer âmbito do Poder Judiciário. O texto impede a aplicação da técnica em audiências, mediações e como método alternativo de solução de conflitos. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Antes de chegar à CCJ, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), defendeu a aprovação da medida. O texto ainda precisa ser votado na CCJ da Câmara e, se aprovado, seguirá para o plenário e depois para o Senado.

A constelação familiar é reconhecida no SUS como prática integrativa e complementar, mas não substitui tratamentos médicos ou psicológicos formais. O método também é utilizado em alguns tribunais como forma alternativa de mediação em conflitos familiares. O Conselho Nacional de Justiça não reconhece a técnica como instrumento jurídico oficial de resolução de conflitos.

Entidades da área de saúde e psicologia contestam o uso da constelação familiar no Judiciário. O Conselho Federal de Psicologia classifica a prática como pseudociência e aponta risco de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica. Pesquisadores também afirmam que não há comprovação científica suficiente sobre a eficácia do método.

No relatório apresentado, a deputada Silvia Cristina citou dados de violência contra a mulher e argumentou que procedimentos que possam gerar constrangimento ou exposição inadequada devem ser evitados. Segundo o parecer, a utilização da constelação familiar em situações de conflito judicial pode envolver pessoas em situação de vulnerabilidade sem acompanhamento técnico adequado.

Se o projeto avançar e for aprovado em todas as etapas, a constelação familiar ficará proibida em decisões judiciais e em qualquer procedimento ligado ao Poder Judiciário. O texto assegura que práticas terapêuticas e alternativas fora do ambiente judicial não são afetadas pela proposta, que se restringe ao uso institucional da técnica.