Censura de Nunes Marques contra pesquisa pode parar no STF após reação dos institutos; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou na terça-feira (9) o julgamento da decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a circulação de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido de vista foi feito pela ministra Estela Aranha, e a expectativa é que o processo volte à pauta após uma reunião entre magistrados e representantes de institutos de pesquisa.

A liminar de Nunes Marques segue valendo enquanto o caso não for retomado. O ministro havia determinado a suspensão da divulgação do levantamento, publicado em maio, que apontou desgaste de Flávio depois da revelação de mensagens envolvendo o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sobre repasses para o filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de vista já era esperado por parte dos ministros. Embora interlocutores da Corte vissem maioria favorável à manutenção da decisão provisória, havia avaliação interna de que o debate ultrapassa o caso específico e pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando o desgaste institucional.

Segundo o Globo, magistrados consideram que o processo pode se transformar em uma das primeiras grandes discussões da Justiça Eleitoral na corrida presidencial deste ano. O caso envolve temas como liberdade de informação, metodologia de pesquisas eleitorais e limites para eventual interferência judicial na divulgação de levantamentos de opinião pública.

Na decisão provisória, Nunes Marques afirmou que a sequência de perguntas da Atlas parecia, em análise preliminar, “extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos possivelmente aptos a influenciar as respostas relativas à intenção de voto, à rejeição e à avaliação de imagem do pré-candidato”. O PL questionou principalmente a inclusão de referências ao áudio entre Flávio e Vorcaro.

O setor de pesquisas reagiu à decisão. João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), disse que não vê gravidade suficiente para justificar intervenção judicial.

“Em relação à intenção de voto, o questionário está absolutamente limpo. É a terceira pergunta, depois apenas de perguntas sobre avaliação de governo. É muito barulho por nada. O áudio em si (reproduzido para os entrevistados) foi um experimento no final da pesquisa, que não influenciou as perguntas em si”.

O advogado Jean Menezes de Aguiar, professor da pós-graduação da FGV Direito Rio, afirmou que a decisão pareceu “estranha” juridicamente. “Pesquisas de intenção de voto costumam ser fotografias da sociedade e devem ser livres. Natural que o partido envolvido tenha pedido o bloqueio da publicação, mas fica um pouco ruim para o Judiciário se imiscuir na liberdade da pesquisa”, disse.

Já o estatístico Raphael Nishimura, da Universidade de Michigan, avaliou que o debate precisa ser aprofundado. “Pontos como avaliação da imagem de lideranças políticas e rejeição aparecem depois das perguntas sobre a troca de mensagens, o que me soa estranho. Esse talvez seja o único ponto que possa ter um certo questionamento. Mas tudo vem depois da intenção de voto, que em tese não sofreu influência alguma. E não cabe ao Judiciário resolver, a não ser que haja um óbvio caso de redirecionamento. Esse caso tem mais a ver com má escolha metodológica”.

Com a suspensão do julgamento, Nunes Marques afirmou que o tempo adicional será “fundamental” para ampliar a discussão com os institutos. “Aprofundaremos nossos estudos para que eles possam colaborar para que se tenha um padrão (sobre as pesquisas)”.

André Mendonça, vice-presidente do TSE, disse que o pedido de vista permitirá uma discussão mais ampla. “Toda busca da nossa parte é fazer um regramento justo e equânime para o processo eleitoral, e parte importante são os institutos de pesquisa. O pedido de vista da ministra permite a construção desse diálogo com os institutos de pesquisa e demonstra a responsabilidade com que Vossa Excelência e todo o tribunal tratam o processo eleitoral”.

Dias Toffoli também defendeu cautela na definição de parâmetros para pesquisas. “O que nós estamos fazendo aqui é a definir quais serão os parâmetros que essa Corte vai ter em relação a toda e qualquer pesquisa e candidato. Nós não podemos decidir de uma forma em relação a um candidato e de outra em relação a outro candidato”, afirmou.