Congresso de 2027 decidirá impostos, folha e emendas

Os deputados e senadores eleitos em 2026 assumirão em 1º de fevereiro de 2027 com decisões que podem afetar impostos, empresas e o destino de recursos públicos. A nova legislatura encontrará a reforma tributária em sua primeira etapa efetiva de implantação, vetos pendentes e a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos. Com informações de G1.

A reforma continuará no cronograma previsto mesmo sem uma nova votação em 2027. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, começará a ser cobrado com alíquota provisória de 0,1%.

O Congresso poderá, porém, alterar regras já aprovadas. A coordenadora do núcleo econômico da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse na quarta-feira (7) que um eventual governo do partido pretende extinguir o split payment, mecanismo que separa automaticamente os tributos no momento do pagamento e os direciona ao poder público.

🚨 IMPORTANTE: Dani Marques anuncia:

“VAMOS ACABAR COM O SPLIT PAYMENT.”
do Lula.

Isso vai ajudar MUITO o pequeno comércio.

Menos burocracia, mais dinheiro girando na mão de quem produz. 🇧🇷 pic.twitter.com/ImDo4kHcfM

— Rafa Couto (@rafacouto1988) October 6, 2026

Como o split payment integra a legislação da reforma, a medida exigiria aprovação parlamentar. O economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, afirmou que o Congresso de 2027 “herdará uma reforma já em funcionamento e passará a decidir quanto dela será preservado, corrigido ou recalibrado”.

Vetos, imposto sobre heranças e custo da folha entram na agenda

Os novos parlamentares também poderão analisar 13 vetos presidenciais à Lei Complementar nº 227/2026, caso o Congresso não os vote até o fim deste ano. Entre os pontos retirados da lei estão a possibilidade de antecipar o pagamento do ITBI na compra de imóveis, benefícios para alimentos líquidos vegetais e regras tributárias para Sociedades Anônimas do Futebol.

Para derrubar um veto, Câmara e Senado precisam aprovar a medida separadamente, com ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Se não houver deliberação, os dispositivos vetados continuam fora da legislação, mas os vetos não perdem validade com a troca de legislatura.

O Senado terá ainda de definir o limite nacional do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado sobre heranças e doações. O Projeto de Resolução nº 57/2019 propõe elevar o teto de 8% para 16%, mas cada estado continuará responsável por estabelecer alíquotas, faixas de patrimônio e isenções.

Outro ponto envolve a desoneração da folha para 17 setores intensivos em mão de obra. A legislação prevê contribuição de 15% sobre salários em 2027 e a volta da alíquota de 20% em 2028, quando a contribuição sobre a receita bruta será extinta. Para impedir esse aumento, o Congresso precisará aprovar uma nova lei e prever compensação para a perda de arrecadação.

Os parlamentares que assumirem em fevereiro também indicarão o destino das emendas individuais e de bancada previstas no Orçamento de 2027. O projeto orçamentário reservou R$ 44,8 bilhões para essas emendas, sem incluir uma reserva específica para as propostas de comissões.

Esses recursos podem financiar hospitais, obras viárias, máquinas agrícolas e repasses a estados e municípios, mas disputam espaço com investimentos, universidades, infraestrutura, fiscalização, ciência e tecnologia. O economista afirmou que, sob as regras fiscais, “cada R$ 1 bilhão adicional destinado a emendas reduz em R$ 1 bilhão o espaço disponível para outras despesas discricionárias”.