CV ocupa entorno de hospital da Marinha, e Justiça nega pedido da AGU

O TRF-2 negou pedido da Advocacia-Geral da União para reintegração de posse no entorno do Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins, zona norte do Rio de Janeiro, em área próxima ao Complexo do Lins, dominado pelo Comando Vermelho. A corte entendeu que o caso envolve segurança pública, e não apenas ocupação ilegal.

A ação foi apresentada pela AGU em julho de 2024 contra a Prefeitura do Rio. O órgão alegou que pessoas não identificadas ocupavam irregularmente a área externa ao muro do hospital, com instalações clandestinas de água e luz, despejo de dejetos para dentro da unidade militar, mau cheiro, poluição visual e risco sanitário.

Ao longo do processo, houve decisões favoráveis à desocupação, mas intimações no local não foram cumpridas por causa da presença do crime organizado. Em março, uma audiência de conciliação reuniu AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Rio, Marinha, Prefeitura e Polícia Militar para tentar uma solução.

A juíza Mariana Tomaz da Cunha afirmou que o caso “transcende o conflito fundiário” e envolve “total inacessibilidade da região pela esfera civil do Poder Judiciário”. A magistrada também citou parecer segundo o qual a área não seria uma ocupação produtiva de população vulnerável, mas um espaço sob domínio territorial de construções usadas para o comércio de drogas.

A decisão final determinou que a Prefeitura do Rio elabore um plano de limpeza do local com a Comlurb. O pedido de reintegração, porém, não foi atendido nos termos pretendidos pela AGU.

O caso reacende a situação de insegurança no entorno do Hospital Naval Marcílio Dias. Em dezembro de 2024, a capitã de mar e guerra Gisele Mendes de Souza e Mello foi baleada na cabeça dentro da unidade, enquanto participava de uma cerimônia de formatura. Ela morreu no mesmo dia.

Após a morte da médica, a Marinha chegou a usar blindados no entorno do hospital para reforçar a segurança de militares, servidores, pacientes e acompanhantes. A região fica próxima a um conjunto de comunidades da zona norte do Rio afetadas pela atuação do crime organizado.