Decisão do STF pressiona Câmara a empossar suplente de Zambelli

O presidente da Câmara, Hugo Motta, espera um parecer da assessoria jurídica da Casa até segunda-feira para definir o passo seguinte após a decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli. Segundo sua equipe, o ponto central não é a cassação: já determinada pelo STF, mas a posse do suplente Adilson Barroso, que deve ocorrer em até 48 horas conforme ordem da Primeira Turma. As informações são do UOL.

A decisão do STF anulou a deliberação do plenário da Câmara que rejeitou a cassação, apesar de 227 votos favoráveis, 170 contrários e dez abstenções — eram necessários 257 votos. Alexandre de Moraes afirmou que a votação afrontou os princípios da legalidade e da moralidade e configurou “desvio de finalidade”, já que a perda do mandato é automática em condenações com pena em regime fechado superior ao tempo restante de mandato.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir sistemas e adulterar documentos do CNJ. A parlamentar fugiu do país antes do prazo para recursos e está presa preventivamente na Itália enquanto aguarda decisão sobre extradição. Para Moraes, cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato, não deliberar sobre sua validade.

A sessão que rejeitou a cassação contrariou o parecer da CCJ, que havia aprovado a perda do mandato horas antes. Zambelli participou por videoconferência e alegou perseguição política. Sua defesa, no plenário, pediu que deputados “esquecessem a ideologia” e evitassem a cassação; o PL atuou para manter a parlamentar no cargo até que perdesse o mandato por faltas, estratégia que preservaria sua elegibilidade.

Se a cassação tivesse sido confirmada pelo plenário, Zambelli ficaria inelegível até 2043 — período correspondente ao cumprimento da pena mais oito anos. A expectativa agora é que a Mesa Diretora apenas cumpra a determinação judicial e dê posse a Adilson Barroso, encerrando a disputa entre Câmara e Supremo sobre quem detém a palavra final em casos desse tipo.