Depoimentos colhidos pela Polícia Federal reforçaram a suspeita de que ao menos um servidor da Receita Federal comercializava acessos a dados sigilosos de pessoas politicamente expostas. A apuração trata de possível violação de informações fiscais protegidas por lei, que só podem ser acessadas mediante autorização judicial.
Segundo a coluna de Daniela Lima no UOL, a própria Receita, em investigação interna, já havia levantado a hipótese de venda de dados. Os relatos reunidos pela PF agora fortalecem essa linha de apuração e indicam a existência de um possível mercado ilegal de informações sensíveis.
O caso ganhou repercussão por ter sido instaurado de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entenderam que houve acesso indevido a dados de ministros, familiares e outras autoridades com o objetivo de constranger o Judiciário.
As informações fiscais envolvidas são protegidas por sigilo legal. Segundo a investigação, os acessos ocorreram sem ordem judicial, o que configuraria irregularidade. A Receita foi o primeiro órgão a disponibilizar informações ao Supremo para subsidiar a apuração.
Em uma segunda fase, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o uso de tornozeleira eletrônica por ao menos quatro servidores. De acordo com o Fisco, eles teriam acessado dados de filhos, enteados e outros parentes de ministros.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/depoimentos-indicam-venda-de-dados-sigilosos-por-servidor-da-receita/