“TariFlávio”: Trump define nesta quarta se aplica novas taxas ao Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos encerra nesta quarta-feira (15) o prazo para divulgar a decisão final sobre uma investigação comercial que pode impor novas tarifas a produtos brasileiros e ampliar a disputa entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

O governo americano avalia duas sobretaxas. Uma delas, de 12,5%, atinge também mais de 60 países sob a justificativa de combate à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A outra prevê taxa de 25% sobre produtos brasileiros, com a alegação de que políticas do Brasil “oneram ou restringem” o comércio com empresas dos Estados Unidos.

Na avaliação do governo brasileiro, as medidas podem incidir de forma cumulativa e elevar a tarifa total a até 37,5% sobre parte das exportações aos EUA. O processo mobilizou setores da economia nacional, que enviaram argumentos a Washington para tentar impedir a adoção das barreiras.

A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano apurar práticas estrangeiras consideradas prejudiciais a empresas ou exportadores dos EUA.

Em relatório concluído em junho, o USTR apontou políticas brasileiras que classificou como “irracionais” ou “restritivas”, incluindo o PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, fiscalização ambiental, mercado de etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

Audiências reuniram indústria, agro e Flávio Bolsonaro

Antes da decisão final, o governo americano abriu consulta pública e realizou audiências nos dias 6 e 7 de julho. Entidades como CNI, Fiesp, Abimaq, CNA e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam que as tarifas elevariam custos para empresas e consumidores americanos, além de afetar cadeias produtivas integradas entre os dois países.

O senador Flávio Bolsonaro participou da audiência por iniciativa própria e sem representar o governo brasileiro. Ele afirmou que a aplicação das tarifas naquele momento seria “o pior momento possível” e pediu adiamento para permitir novas negociações. O governo Lula enviou observadores ao encontro e manteve conversas por canais diplomáticos e técnicos.

Governo brasileiro rebate acusações e avalia resposta

O Itamaraty contestou os argumentos do USTR e afirmou que as acusações não comprovam prejuízo a empresas americanas nem criação de barreiras comerciais. O Brasil defendeu que o PIX é uma infraestrutura pública aberta a companhias nacionais e estrangeiras, que decisões judiciais sobre redes sociais seguem a legislação brasileira e que acordos comerciais, políticas ambientais e mecanismos contra trabalho análogo à escravidão respeitam regras internacionais.

Empresas e entidades americanas de áreas como construção, mineração, pisos, educação e habitação também enviaram manifestações contra as tarifas, alegando falta de substitutos equivalentes para produtos brasileiros e risco de aumento de custos nos EUA. Se Washington aplicar as medidas, o governo Lula deve divulgar uma nota de “indignação”, analisar a lista final de produtos atingidos e avaliar negociações ou medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.