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EUA montam dossiê político para sustentar pressão comercial sobre o Brasil

Posted By: expresso

Fachada do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Reprodução

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou uma thread no X para sustentar a ofensiva comercial de Washington contra o Brasil. Em tom acusatório, o órgão reúne críticas ambientais, decisões judiciais, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e Pix para apresentar políticas brasileiras como práticas desleais contra empresas americanas. O texto mistura disputas comerciais concretas com ataques à atuação do Judiciário e ao sistema público de pagamentos brasileiro. Confira:

Durante décadas, atos, políticas e práticas injustificáveis do Brasil prejudicaram o comércio dos Estados Unidos, inclusive ao favorecer de forma desleal os produtores brasileiros em relação a seus concorrentes americanos e ao restringir o acesso a um dos principais mercados de exportação do mundo. Por exemplo:

Desmatamento ilegal: As práticas de desmatamento do Brasil dificultam que a indústria madeireira dos Estados Unidos concorra de maneira justa nos mercados globais. Entre 2023 e 2024, impressionantes 91% do desmatamento na Amazônia decorreram de exploração ilegal.

Produtos de madeira obtidos ilegalmente contribuem para distorcer os preços globais, provocando a desvalorização dos produtos madeireiros americanos. Estima-se que a madeira de origem ilegal reduza entre 7% e 16% os preços da madeira obtida legalmente.

Também há indícios de que alguns níveis subnacionais do governo brasileiro estão tomando medidas para eliminar ou reduzir incentivos tributários e outras iniciativas dos setores público e privado criadas para desencorajar o desmatamento.

Comércio digital: Tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas americanas de tecnologia, entre elas X, Meta e Google, removessem determinados conteúdos políticos, suspendessem contas pertencentes a residentes dos Estados Unidos e fossem proibidas de informar os proprietários dos perfis sobre essas decisões.

Para obrigar o cumprimento das ordens, tribunais brasileiros também impuseram multas diárias por descumprimento às empresas americanas de tecnologia ou determinaram que elas interrompessem suas operações no Brasil

Tarifas injustas e preferenciais: O Brasil concede tratamento preferencial em mais de mil linhas tarifárias para o México e em centenas de linhas tarifárias para a Índia, com alíquotas entre 10% e 100% menores do que as aplicadas às exportações americanas nos mesmos setores.

Combate à corrupção: A corrupção no Brasil não é novidade, mas, com suas ações recentes, o país se afastou ainda mais das normas internacionais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção. No ano passado, o Brasil obteve apenas 35 pontos em uma escala de 0 a 100 no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

Dado o envolvimento de empresas brasileiras em alguns dos maiores casos de corrupção do mundo na última década, a OCDE manifestou preocupação com o fracasso do Brasil em alcançar um nível sustentável de repressão ao suborno internacional compatível com o perfil econômico do país.

Proteção à propriedade intelectual: Desde 2007, o Brasil aparece na Lista de Observação do Relatório Especial 301 do USTR, que identifica países que não oferecem proteção adequada e efetiva à propriedade intelectual ou acesso justo e equitativo ao mercado para cidadãos e empresas dos Estados Unidos que dependem de propriedade intelectual.

Acesso ao mercado de etanol: O Brasil encerrou o tratamento tarifário anteriormente equilibrado concedido ao etanol dos Estados Unidos e deixou de oferecer reciprocidade às tarifas preferenciais americanas aplicadas ao etanol brasileiro.

Como consequência, o Brasil mantém amplo acesso ao mercado americano de etanol, mas as importações brasileiras de etanol dos Estados Unidos vêm caindo desde que o país restabeleceu sua tarifa sobre o produto.

Em 2025, as exportações americanas de etanol para o Brasil totalizaram US$ 96 milhões, uma queda de 87% em relação ao valor recorde de US$ 761 milhões registrado em 2018.

Serviços de pagamento eletrônico: Em novembro de 2020, o Banco Central do Brasil criou o sistema de pagamentos instantâneos Pix e, na condição de regulador, agiu para prejudicar os fornecedores americanos de serviços de pagamento eletrônico e favorecer seu sistema nacional, o Pix.

O Banco Central brasileiro incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços ao exigir que as instituições participantes ofereçam o sistema gratuitamente às pessoas físicas e ao limitar as tarifas que essas instituições podem cobrar de empresas por transações realizadas pelo Pix.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/eua-montam-dossie-politico-para-sustentar-pressao-comercial-sobre-o-brasil/