Flávio precisa esclarecer cortes em aposentadorias e salário mínimo

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Reportagem de Fernando Canzian, na Folha, revela que a equipe de Flávio estuda um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões. Entre as ideias estão desvincular aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos em situação de miséria, dos ganhos reais do mínimo e alterar os pisos de saúde e educação.

A campanha diz que as ideias não são oficiais. Então, bastaria ao candidato prometer não adotá-las.

O silêncio convém, pois a Faria Lima alimenta expectativas de cortes sociais, enquanto Flávio evita dizer aos mais pobres o tamanho da conta que pagarão. Ao mercado, acenos de austeridade, a quem sobrevive com um mínimo, respostas vagas e sugestão de olhar um programa de governo mais vago ainda.

Até porque anunciar que pretende economizar bilhões impedindo aposentados de acompanhar a valorização do piso e freando o aumento real do próprio piso não seria exatamente a melhor propaganda para quem conta moedas no supermercado.

Cerca de 70% dos mais de 41 milhões de benefícios do INSS equivalem ao mínimo. Projeções citadas pela Folha indicam que limitá-los à inflação economizaria R$ 1,1 trilhão em dez anos. Economia para o governo, mas para o beneficiário, menos dinheiro do que receberia pelas regras atuais.

Há precedentes. No início do governo, Jair Bolsonaro abandonou a política de valorização real do salário mínimo. Nos seus quatro anos, os reajustes ficaram essencialmente limitados à inflação.

Se o mínimo brasileiro cumprisse sua função, discutir os reajustes seria outra história. Mas ele é o mínimo do mínimo do mínimo para tentar assegurar alguma dignidade. Estamos falando de R$ 1.621 mensais. Segundo o Dieese, seriam necessários R$ 7.565,86 para sustentar uma família de quatro pessoas conforme o artigo 7º da Constituição, que prevê alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e lazer.

Não é uma extravagância comunista. É a Constituição. E talvez essa seja a razão pela qual Flávio fala de necessárias mudanças constitucionais.

Controlar as contas públicas é necessário e sacrifícios podem ser inevitáveis. Mas por que a tesoura encontra tão facilmente quem ganha um mínimo, enquanto privilégios, subsídios de R$ 800 bilhões e distorções tributárias recebem tratamento mais delicado? A escolha de quem paga a conta é política.

Compromissos eleitorais importam. Se Flávio anunciar que retirará ganhos reais das aposentadorias ou abandonará a valorização do mínimo e for eleito, o eleitor terá chancelado a proposta. Se prometer preservar os direitos e depois desmontá-los, haverá motivo para falar em estelionato eleitoral.

A nebulosidade, porém, permite vender expectativas incompatíveis: o investidor imagina cortes nas despesas sociais enquanto o trabalhador acredita que seus direitos serão mantidos. Depois da eleição, alguém descobre que comprou gato por lebre.

A falta de compromissos com os trabalhadores não fica por aí. Desde 2006, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) convida presidenciáveis a firmar uma carta contra a escravidão contemporânea. Lula assinou, Flávio, embora convidado, não o fez até o prazo estabelecido.

Isso não significa que defenda o trabalho escravo. Mas cabe perguntar por que não formalizar compromisso tão elementar.

O eleitor não tem obrigação de contratar um economista para traduzir recados enviados por assessores a banqueiros em reuniões fechadas. Flávio tem o direito de defender cortes, explicar por que seriam necessários e apontar quem pagará a conta. O que não deveria é deixar a sociedade no escuro.

O mínimo que se deve a quem vive com um salário mínimo é a verdade.