A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), recebeu desde junho alertas sobre a obrigação de oferecer transporte gratuito com frequência compatível com a dos dias úteis durante as eleições. Os avisos partiram da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União (DPU), segundo a Folha de S.Paulo.
Um dos ofícios, de 15 de junho, foi dirigido ao próprio prefeito e assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré. O documento destacou, logo nos primeiros parágrafos, as exigências de gratuidade e frequência de dias úteis. Essas obrigações já haviam sido estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2023 e pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro de 2026.
Em agosto, a Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da Capital enviou outra cobrança, com a referência à operação de dias úteis destacada em negrito. A SPTrans respondeu em 13 de agosto que garantiria oferta adequada e acessível, baseada na demanda observada em eleições anteriores. Uma resposta semelhante foi encaminhada à DPU em 30 de setembro, antes do primeiro turno.
Já em 22 de outubro, a assessoria técnica da SPTrans sustentou que repetir a operação do primeiro turno seria suficiente. O planejamento previa 6.900 ônibus, equivalentes à frota operacional de sábado. A empresa municipal argumentou que esse contingente representava um aumento de 40% em relação a um domingo comum.
Na noite de sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a operação de 100% da frota de um dia útil. A decisão atendeu a uma ação da vereadora Luana Alves e das deputadas Mônica Seixas e Sâmia Bomfim, do PSOL, após relatos de transporte insuficiente no primeiro turno.
Um levantamento do pesquisador Igor Novaes Lins, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), apontou circulação média simultânea de 6.928 ônibus entre 11h e 19h do domingo (25), equivalente a 65,8% da média de 10.521 registrada na quarta-feira (21) e na sexta-feira (23). O estudo utilizou dados de GPS coletados em tempo real na plataforma Olho Vivo, da SPTrans. Nenhum distrito alcançou o patamar de um dia útil, segundo o pesquisador.
Em resposta à Folha, a prefeitura afirmou que respondeu ao TRE-SP em julho e informou que ofereceria transporte compatível com a demanda. Disse também que não recebeu novos questionamentos dos órgãos sobre o planejamento. Segundo a gestão, a SPTrans foi oficiada pelo tribunal às 13h10 de sábado (24) e notificou todas as operadoras às 13h59 para colocar 100% da frota nas ruas no segundo turno.
A SPTrans alegou dificuldades para modificar a operação na véspera, incluindo escalas de trabalhadores, folgas e a organização necessária para garantir o direito de voto dos funcionários. A prefeitura afirmou que divulgou o planejamento com transparência e que eventual descumprimento pelas concessionárias levará à abertura de processo para aplicação de multa contratual.
Nunes apoiou Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial. No domingo, a campanha de Lula acionou o TRE-SP após denúncias de poucos ônibus na capital. Relatos de longas esperas em São Paulo e em outras cidades estiveram entre os motivos para a prorrogação parcial da votação. A Polícia Federal abriu apurações sobre problemas de transporte em diferentes estados.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/gestao-nunes-sabia-desde-junho-da-obrigacao-de-disponibilizar-onibus-para-as-eleicoes/