Governo quer acabar com declaração do IR em até dois anos; entenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o fim da declaração anual do Imposto de Renda no formato atual em até dois anos. Em entrevista ao Metrópoles, ele afirmou que a mudança pode ser implantada já no próximo ano ou no seguinte. “Eu gostaria que, em até 2 anos, a gente acabasse com a declaração do Imposto de Renda como ela existe hoje.”

Segundo o ministro, o Estado já recebe informações financeiras de bancos, seguradoras, cartórios e outras empresas. A ideia é que o contribuinte deixe de preencher manualmente os dados e passe apenas a conferir as informações disponíveis, com possibilidade de corrigir eventuais inconsistências.

Durigan afirmou que a medida seria viável porque grande parte dos dados necessários para a declaração já chega automaticamente à Receita Federal. A proposta prevê a substituição do modelo atual por um sistema de validação das informações reunidas pelo poder público.

O ministro também disse que a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a encomendas internacionais de até US$ 50, continuará zerada até o fim do governo. Segundo ele, a manutenção do programa Remessa Conforme permite o acompanhamento das mercadorias enviadas ao país.

Nesta quinta-feira (18), Durigan comentou ainda a Operação Conto da Sorte, realizada pela Receita Federal em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. A ação investiga a atuação de plataformas ilegais de apostas.

De acordo com o ministro, as investigações identificaram 37 empresas que teriam movimentado R$ 50 bilhões. A apuração busca esclarecer o funcionamento das companhias e levantar o valor efetivo das operações investigadas.

“O governo está fazendo um esforço de inteligência para fazer um combate duro, as bets ilegais”, disse Durigan a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro afirmou que o governo prepara novas ações contra plataformas que atuam fora das regras. Segundo ele, as medidas podem envolver operações e bloqueio de bens. “Teremos operações e bloqueio de bens. Não vamos permitir que plataformas ilegais continuem atuando no país”, declarou.