Juiz vê liberdade de expressão e nega remoção de post contra Renan Santos

O pré-candidato a presidência, Renan Santos. Foto: Divulgação/Luiz Rebelato

A Justiça de São Paulo negou um pedido de Renan Santos, líder do MBL e pré-candidato à Presidência pelo Missão, para que plataformas como X e Instagram removessem uma publicação feita por JR Freitas, líder de motoboys e pré-candidato a deputado estadual pelo PSol.

No post, Freitas publicou trecho de um boletim de ocorrência em que uma mulher relata ter sido vítima de assédio por Renan. O dirigente do MBL nega a acusação e afirma ter sido absolvido no caso. Nos autos, ele apresentou certidões para demonstrar que não possui antecedentes criminais.

Renan alegou à Justiça que era alvo de uma campanha de difamação. Também afirmou que Freitas teria omitido deliberadamente a informação de que ele foi absolvido e divulgado documento que, segundo a defesa, era sigiloso.

O juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido. Na decisão, o magistrado afirmou que a retirada de manifestações em redes sociais é uma medida excepcional e só deve ocorrer diante de clara violação de direitos.

O magistrado também entendeu que a publicação do boletim de ocorrência, por si só, não significa imputação direta de crime ao líder do MBL. Ele ressaltou que Renan, por ser figura pública, tem esfera de proteção à intimidade e à vida privada mais limitada, sem perder proteção contra conteúdos evidentemente falsos.

JR Freitas ganhou projeção em São Paulo durante a disputa sobre a regulamentação do serviço de mototáxi. Ele liderou mobilizações de entregadores e motoboys e atuou como interlocutor da categoria em debates com o governo federal sobre trabalho por aplicativo.

Em maio, Freitas participou de evento com Lula no lançamento de uma linha de crédito para motoristas de aplicativo. O motoboy é apontado como uma das apostas do PSol para a disputa à Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/juiz-ve-liberdade-de-expressao-e-nega-remocao-de-post-contra-renan-santos/