Justiça barra igreja como palanque e mantém cassação de prefeita em SP

O púlpito de uma igreja não pode ser usado como palanque eleitoral. Esse foi o entendimento reforçado pelo TSE ao manter a cassação dos registros de candidatura da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva (PSDB), do vice Lourival Cesário da Silva, o Cesar Silva (PSDB), e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB). A decisão, publicada na segunda-feira (18), confirmou a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Os três foram condenados pelo TRE-SP por usar um culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para promoção eleitoral. Segundo o processo, os candidatos subiram ao púlpito durante a cerimônia e receberam orações públicas em favor de suas candidaturas. O pastor presente declarou que os fiéis estavam “fechados” com os candidatos.

A Justiça Eleitoral também apontou aumento sem justificativa de cerca de 34% no valor do aluguel pago pela prefeitura a um imóvel da igreja durante a gestão de Fabíola Alves da Silva. Para o TSE, o conjunto dos elementos indicou uso da estrutura religiosa e da posição institucional da prefeita em benefício eleitoral.

As defesas alegaram liberdade religiosa e afirmaram que não houve pedido explícito de voto. O argumento foi rejeitado. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que a ausência de pedido direto não elimina o caráter eleitoral do ato quando candidatos se beneficiam conscientemente da estrutura religiosa.

A decisão reforça que templos religiosos não podem ser instrumentalizados em disputas eleitorais. Com a condenação, Fabíola Alves da Silva, Cesar Silva e Pastor Lilo permanecem inelegíveis por oito anos, além de terem os registros de candidatura cassados.

O caso ocorre no mesmo mês em que o Movimento Brasil Laico protocolou representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro contra Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo e políticos ligados ao PL, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. A entidade acusa o grupo de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso em culto realizado no Rio.

Na cerimônia, Silas Malafaia chamou políticos ao altar e declarou: “Esse é o tempo de eu apoiar o Flávio para presidente”. A representação também cita Douglas Ruas (PL-RJ), Cláudio Castro (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A entidade pede multa, preservação das imagens do culto e inelegibilidade por oito anos.