Kassio Nunes retardou pedido de operação contra Castro por dois meses no STF

A autorização para a operação contra Cláudio Castro (PL), realizada na última terça-feira (26) no âmbito do caso Banco Master, foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais de dois meses antes. O pedido foi formalizado em 11 de março, quando ele ainda comandava o governo do Rio de Janeiro.

A solicitação chegou ao Supremo um dia após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassar o mandato de Castro. Naquele momento, segundo o Globo, aliados do então governador acompanhavam com apreensão a tramitação do processo na Corte Eleitoral.

Antes da operação ligada ao Master, Castro já havia sido alvo de outro mandado de busca e apreensão da PF, no dia 15. Essas diligências, porém, tinham origem em uma investigação diferente, sobre o esquema bilionário de fraudes tributárias do Grupo Refit. A decisão foi tomada na ADPF das Favelas, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A representação sigilosa da PF sobre o Banco Master também mirava outros sete alvos da oitava fase da Operação Compliance Zero. Todos são apontados como ligados a um suposto esquema de propina para que o Rioprevidência, fundo de pensão do estado do Rio, aportasse quase R$ 3,6 bilhões no banco de Daniel Vorcaro.

Nos bastidores, aliados de Castro acreditavam que Nunes Marques manteria o processo parado pelo prazo máximo de 60 dias. A expectativa era que, em 10 de maio, Castro já tivesse renunciado ao governo para se desincompatibilizar e disputar uma vaga no Senado Federal.

A previsão não se confirmou. Nunes Marques devolveu o processo 14 dias depois, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, marcou uma sessão extraordinária para o dia seguinte. O movimento acelerou o julgamento que acabou resultando na condenação de Castro.

No mesmo período, chegou ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, uma representação de quase 430 páginas sobre a relação entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro. O documento detalha episódios como o pagamento de um jantar de R$ 66 mil em Nova York e uma degustação de whisky de US$ 1 milhão, equivalente a R$ 5,13 milhões na cotação da época, para o então governador e outros convidados.

A PF também cita churrascos, camarotes e outras benesses supostamente bancadas pelo dono do Master. Segundo a investigação, isso ocorreu enquanto o Rioprevidência aplicava bilhões de reais em fundos e letras financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de Castro e de aliados nomeados por ele no comando da entidade.

A representação foi enviada ao Supremo uma semana após a segunda prisão de Vorcaro pela PF. Na ocasião, o banqueiro estava na Penitenciária Federal de Brasília, antes de sinalizar interesse em firmar delação premiada e ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Cármen Lúcia articulou para que o julgamento de Castro fosse concluído antes do prazo de desincompatibilização, em 4 de abril. O ex-governador renunciou em 23 de março, véspera do julgamento. Depois, o TSE o condenou a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, mas considerou a cassação prejudicada porque ele já havia deixado o cargo.

Na esfera criminal, a representação da PF ainda aguardou cerca de dois meses até que André Mendonça autorizasse a nova fase da Operação Compliance Zero.