Mendonça autoriza ex-secretária do “Careca do INSS” a ficar em silêncio na CPMI

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Aline Mota, ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, deverá comparecer à oitiva marcada para esta segunda-feira (2) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na decisão, o magistrado assegurou que ela poderá permanecer em silêncio diante de perguntas que possam levá-la à autoincriminação.

De acordo com informações do Metrópoles, Aline será a única depoente da sessão desta segunda, enquanto outros dois depoimentos previstos foram cancelados.

A comissão havia pautado a oitiva do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, mas o depoimento foi desmarcado devido a uma viagem institucional à Índia, onde ele participará da Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial – AI Impact Summit e da Missão Estratégica em Inteligência Artificial – MESTRIA.

Também estava prevista a oitiva do advogado Cecílio Galvão, que já havia faltado à CPMI na semana anterior. Segundo a cúpula da comissão, ele poderia ser conduzido coercitivamente. No entanto, o advogado, que teria recebido cerca de R$ 4 milhões de entidades investigadas, não foi localizado para prestar depoimento.

A ex-secretária entrou no radar da comissão após o depoimento do empresário e ex-sócio do “Careca do INSS”, Milton Salvador de Almeida Júnior. Em sua fala à CPMI, ele afirmou que Aline Mota desempenhou funções administrativas relevantes nas empresas ligadas ao lobista, apontado como um dos principais beneficiários do esquema de descontos associativos sob investigação.

A CPMI do INSS está em seu último mês de funcionamento, caso não haja prorrogação. Instalada em 20 de agosto de 2025, em meio aos desdobramentos políticos da Operação Sem Desconto, a comissão tem prazo final previsto para 28 de março. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), articula a extensão dos trabalhos por mais 60 dias.

A tentativa, no entanto, enfrenta resistência do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Viana já enviou ofício formal solicitando manifestação sobre a prorrogação. Caso não haja resposta, o senador afirmou aos integrantes da comissão que poderá acionar o STF em até sete dias para garantir a continuidade dos trabalhos.

Na última sessão, realizada na quinta-feira (26), o presidente da CPMI incluiu na pauta uma série de requerimentos considerados controversos. Entre eles, a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A votação terminou em confusão entre parlamentares da oposição e da base governista, elevando a tensão no colegiado.

Com o prazo se aproximando do fim e disputas políticas em curso, a comissão intensifica os depoimentos e votações na tentativa de concluir o relatório final dentro do calendário previsto ou assegurar a prorrogação do prazo.